O blog se despede com discurso de Rui Barbosa.
Abraço a todos, não me esquecendo de dizer: A VIDA VALE A PENA !
Omar Peres
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
É HORA DE DIZER ADEUS. DE VERDADE. FINAL
Termino aqui uma linda história de quem quis participar da construção de uma sociedade mais justa em nosso país. Minha trilha para alcançar esse sonho foi Minas Gerais, onde nasci. Não fui criado em Minas, mas aqui estão minhas raízes. Talvez tenha errado o endereço que nunca morei...
Tentei dar, pelos caminhos da politica, minha contribuição. Perdi. Exclusivamente por não desejar o poder a qualquer custo. Poder não advém somente da vida pública. Isso, eu posso afirmar, por tudo o que já fiz em minha vida e, vou continuar fazendo. Sou um privilegiado, por ter tido forças , sozinho, em tudo o que construí.
Não fui ouvido pelo povo, o único motivo de minha luta. Sem mágoa, sem rancor. Somente uma constatação. Mas fiz o que quis fazer. Faria tudo novamente, sem mudar vírgulas. Não negocio princípios. De minha experiência politica, guardarei um só sentimento: a liberdade ! O grande e único sentido da vida.
O blog do Omar Peres, se despede. Eu me despeço agradecendo aos bons amigos que tenho em Minas, em Juiz de Fora e Leopoldina, de quem continuarei sendo amigo.
Para o adeus final, dedico dois "poemas": um escrito por Darcy Ribeiro, um dos maiores brasileiros de todos os tempos, que me foi enviado por um participante do blog. O outro, de autor desconhecido.
O primeiro reflete minha vida intelectual e politica.
O segundo, a minha alma. A alma de quem é livre e feliz.
Um forte abraço e um feliz 2011.
OMAR RESENDE PERES
Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios, não consegui.
Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.
Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.
DARCY RIBEIRO
AUTOR DESCONHECIDO
Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a frente do que já vivi até agora.
Tenho muito mais passado do que futuro.
Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de jabuticabas. As primeiras , ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.
Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados.
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.
Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.
Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos.
Detesto fazer acareação de desafetos que brigam pelo majestosos cargo " de secretário geral do coral. "
As pessoas não debatem conteúdos, apenas rótulos". Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos.
Quero a essência, minha alma tem pressa...
Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muita humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade.
Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade.
O ESSENCIAL FAZ A VIDA VALER A PENA.
E PARA MIM, BASTA O ESSENCIAL !
Tentei dar, pelos caminhos da politica, minha contribuição. Perdi. Exclusivamente por não desejar o poder a qualquer custo. Poder não advém somente da vida pública. Isso, eu posso afirmar, por tudo o que já fiz em minha vida e, vou continuar fazendo. Sou um privilegiado, por ter tido forças , sozinho, em tudo o que construí.
Não fui ouvido pelo povo, o único motivo de minha luta. Sem mágoa, sem rancor. Somente uma constatação. Mas fiz o que quis fazer. Faria tudo novamente, sem mudar vírgulas. Não negocio princípios. De minha experiência politica, guardarei um só sentimento: a liberdade ! O grande e único sentido da vida.
O blog do Omar Peres, se despede. Eu me despeço agradecendo aos bons amigos que tenho em Minas, em Juiz de Fora e Leopoldina, de quem continuarei sendo amigo.
Para o adeus final, dedico dois "poemas": um escrito por Darcy Ribeiro, um dos maiores brasileiros de todos os tempos, que me foi enviado por um participante do blog. O outro, de autor desconhecido.
O primeiro reflete minha vida intelectual e politica.
O segundo, a minha alma. A alma de quem é livre e feliz.
Um forte abraço e um feliz 2011.
OMAR RESENDE PERES
Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios, não consegui.
Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.
Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.
DARCY RIBEIRO
AUTOR DESCONHECIDO
Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a frente do que já vivi até agora.
Tenho muito mais passado do que futuro.
Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de jabuticabas. As primeiras , ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.
Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados.
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.
Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.
Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos.
Detesto fazer acareação de desafetos que brigam pelo majestosos cargo " de secretário geral do coral. "
As pessoas não debatem conteúdos, apenas rótulos". Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos.
Quero a essência, minha alma tem pressa...
Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muita humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade.
Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade.
O ESSENCIAL FAZ A VIDA VALER A PENA.
E PARA MIM, BASTA O ESSENCIAL !
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
É HORA DE DIZER ADEUS - IV
No âmbito do judiciário, nossos principal problema chama-se impunidade. Obviamente não por culpa de nossos Juízes, mas simplesmente por um conjunto de Leis ultrapassadas, que não refletem as reais condições sociais e economicas de nossos dias.
Graças a Deus, estamos avançando nesse tema. A recente reforma da Lei das falências e concordatas melhorou muito a recuperação das empresas em dificuldades, obstruindo simultâneamente a pressão credora que se fazia, além de desafogar as Varas encarregadas de julgar as demandas. Da mesma forma, houve também avanços nas recentes modificações de nosso Código Civil.
Mas temos de avançar ainda mais, nas imprescindiveis mudanças no elenco de nossas Leis, para que se possa, de fato, fazer justiça no Brasil. O nosso principal problema encontra-se na morosidade das decisões de nossa justiça( e, por consequência, a punição), decorrentes dos infindáveis recursos legais e, também, pelo pequeno número de juízes em todo o Brasil . Esses dois gargalos nos dão, a sensação e, a "certeza" da impunidade, ou mais popularmente falando, que tudo acaba em pizza!
Essa impressão e "certeza" , de que não existe punição no Brasil, é sentida, sobretudo, para os crimes relacionados à políticos que roubam o dinheiro público. Ou algum dos protagonistas dos maiores escândalos nacionais estão presos e, ou sendo punidos ?
Para que isso aconteça, para que a sociedade possa efetivamente sentir a mão da justiça e"velocidade" de suas decisões , urge, portanto, que seja aumentado o número de Juízes do país, mas também que diminuam o número de recursos que protelam, dependendo do caso, até mesmo por décadas, os julgamentos finais.
Peguemos o exemplo dos Estados Unidos: lá, existe tantos bandidos e corruptos quanto em qualquer outro país. A diferença é que quando o cidadão é flagrado cometendo qualquer tipo de delito, independente do poderio economico, social e politico do delinquente, ele é julgado em ,no máximo, um ano e, se condenado, vai imediatamente para a prisão como qualquer simples cidadão.
Dois graves casos recentes de crimes financeiros praticados por dois importantíssimos empresários americanos , que tiveram repercussão internacional, atestam a forma de se fazer justiça na América: o ex presidente da AES, a maior empresa de energia do país ( que comprou a Cemig, com o aval dos tucanos mineiros, leia-se, Eduardo Azeredo ! depois salva por decisão patriótica e corajosa de Itamar Franco), escondeu os verdadeiros números da empresa que presidia. Quando os acionistas foram ver a realidade, a companhia estava quebrada . Resultado: o seu poderoso executivo , em menos de um ano, foi julgado e condenado há mais de 20 anos de prisão, onde se encontra cumprindo sua pena.
O segundo caso exemplar foi de Bernard Maddoff , um do mais famosos banqueiros e financistas americanos, que há cerca de dois anos causou prejuízo de mais de USD 60 bilhões aos seus clientes (dezenas de brasileiros...) . Resultado: em menos de um ano, também foi julgado à prisão perpetua !
Resumo: a justiça agiu rapidamente, e todos os dois f figurões do empresariado daquele país, foram julgados e pagam por seus crimes, fazendo com que a sociedade se sinta protegida pelas ações de dois bandidos. Exemplar !
E no Brasil, alguém pode dizer o nome de um só corrupto que esteja preso ? Olhem o caso do mensalão ! Deputados, Senadores receberam milhões de reais em dinheiro vivo, com envolvimento direto e comprovado de dois bancos (!), praticaram todos os tipos de crime contra a sociedade praticamente indefesa de seus delitos. Alguém foi punido ? Alguém está preso ? Os bancos continuam abertos, ganhando cada vez mais dinheiro. Ninguém foi punido!
Aqui mesmo em Juiz de Fora, o ex prefeito Carlos Alberto Bejani tem processos em que é acusado de enriquecimento ilícito, que encontram-se nas prateleiras da justiça há mais de 15 anos, sem ter sido julgados ! Isso é justiça ? O mesmo cidadão foi filmado recebendo uma sacola de dinheiro das empresas de ônibus, cujo vídeo apareceu em todas as tvs do país. E o que foi que aconteceu até o momento ? Nada ! Como a sociedade pode acreditar em nossas Leis ?
Custódio Mattos recebeu em sua conta corrente, cheque da empresa de Marcos Valério, cuja cópia foi publicada em toda a mídia nacional (Folha de São Paulo, Istó é, Épóca etc.) , e a resposta do atual prefeito de Juiz de Fora à sociedade é " que não tenho nada com isso e, que não existe nenhum processo contra ele (por enquanto) ". E fica tudo por isso mesmo...
O processo do "mensalão mineiro", depois de 12 anos, foi iniciado somente graças à coragem do Ministro Rubem Barbosa, que trará para os autos o delito do atual prefeito de Juiz de Fora. Pelo menos terá de explicar porque recebeu dinheiro de Marcos Valério.
Tenho fé que os homens públicos de bem desse país, cuja grande maioria se encontra no Ministério Público, na Justiça comum (e na Policia federal) , além de fazerem o que é possivel ser feito, ainda darão maior contribuição para a discussão e aprimoramento de nossas Leis . Justiça seja feita!
continua
Graças a Deus, estamos avançando nesse tema. A recente reforma da Lei das falências e concordatas melhorou muito a recuperação das empresas em dificuldades, obstruindo simultâneamente a pressão credora que se fazia, além de desafogar as Varas encarregadas de julgar as demandas. Da mesma forma, houve também avanços nas recentes modificações de nosso Código Civil.
Mas temos de avançar ainda mais, nas imprescindiveis mudanças no elenco de nossas Leis, para que se possa, de fato, fazer justiça no Brasil. O nosso principal problema encontra-se na morosidade das decisões de nossa justiça( e, por consequência, a punição), decorrentes dos infindáveis recursos legais e, também, pelo pequeno número de juízes em todo o Brasil . Esses dois gargalos nos dão, a sensação e, a "certeza" da impunidade, ou mais popularmente falando, que tudo acaba em pizza!
Essa impressão e "certeza" , de que não existe punição no Brasil, é sentida, sobretudo, para os crimes relacionados à políticos que roubam o dinheiro público. Ou algum dos protagonistas dos maiores escândalos nacionais estão presos e, ou sendo punidos ?
Para que isso aconteça, para que a sociedade possa efetivamente sentir a mão da justiça e"velocidade" de suas decisões , urge, portanto, que seja aumentado o número de Juízes do país, mas também que diminuam o número de recursos que protelam, dependendo do caso, até mesmo por décadas, os julgamentos finais.
Peguemos o exemplo dos Estados Unidos: lá, existe tantos bandidos e corruptos quanto em qualquer outro país. A diferença é que quando o cidadão é flagrado cometendo qualquer tipo de delito, independente do poderio economico, social e politico do delinquente, ele é julgado em ,no máximo, um ano e, se condenado, vai imediatamente para a prisão como qualquer simples cidadão.
Dois graves casos recentes de crimes financeiros praticados por dois importantíssimos empresários americanos , que tiveram repercussão internacional, atestam a forma de se fazer justiça na América: o ex presidente da AES, a maior empresa de energia do país ( que comprou a Cemig, com o aval dos tucanos mineiros, leia-se, Eduardo Azeredo ! depois salva por decisão patriótica e corajosa de Itamar Franco), escondeu os verdadeiros números da empresa que presidia. Quando os acionistas foram ver a realidade, a companhia estava quebrada . Resultado: o seu poderoso executivo , em menos de um ano, foi julgado e condenado há mais de 20 anos de prisão, onde se encontra cumprindo sua pena.
O segundo caso exemplar foi de Bernard Maddoff , um do mais famosos banqueiros e financistas americanos, que há cerca de dois anos causou prejuízo de mais de USD 60 bilhões aos seus clientes (dezenas de brasileiros...) . Resultado: em menos de um ano, também foi julgado à prisão perpetua !
Resumo: a justiça agiu rapidamente, e todos os dois f figurões do empresariado daquele país, foram julgados e pagam por seus crimes, fazendo com que a sociedade se sinta protegida pelas ações de dois bandidos. Exemplar !
E no Brasil, alguém pode dizer o nome de um só corrupto que esteja preso ? Olhem o caso do mensalão ! Deputados, Senadores receberam milhões de reais em dinheiro vivo, com envolvimento direto e comprovado de dois bancos (!), praticaram todos os tipos de crime contra a sociedade praticamente indefesa de seus delitos. Alguém foi punido ? Alguém está preso ? Os bancos continuam abertos, ganhando cada vez mais dinheiro. Ninguém foi punido!
Aqui mesmo em Juiz de Fora, o ex prefeito Carlos Alberto Bejani tem processos em que é acusado de enriquecimento ilícito, que encontram-se nas prateleiras da justiça há mais de 15 anos, sem ter sido julgados ! Isso é justiça ? O mesmo cidadão foi filmado recebendo uma sacola de dinheiro das empresas de ônibus, cujo vídeo apareceu em todas as tvs do país. E o que foi que aconteceu até o momento ? Nada ! Como a sociedade pode acreditar em nossas Leis ?
Custódio Mattos recebeu em sua conta corrente, cheque da empresa de Marcos Valério, cuja cópia foi publicada em toda a mídia nacional (Folha de São Paulo, Istó é, Épóca etc.) , e a resposta do atual prefeito de Juiz de Fora à sociedade é " que não tenho nada com isso e, que não existe nenhum processo contra ele (por enquanto) ". E fica tudo por isso mesmo...
O processo do "mensalão mineiro", depois de 12 anos, foi iniciado somente graças à coragem do Ministro Rubem Barbosa, que trará para os autos o delito do atual prefeito de Juiz de Fora. Pelo menos terá de explicar porque recebeu dinheiro de Marcos Valério.
Tenho fé que os homens públicos de bem desse país, cuja grande maioria se encontra no Ministério Público, na Justiça comum (e na Policia federal) , além de fazerem o que é possivel ser feito, ainda darão maior contribuição para a discussão e aprimoramento de nossas Leis . Justiça seja feita!
continua
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
É HORA DE DIZER ADEUS - III
O Brasil será a sexta economia do mundo, já em 2011, quando ultrapassará a Itália e, provavelmente a Inglaterra. Devemos nos vangloriar dessa posição ? Lógico que sim, mas sem nos esquecermos que, há cerca de 20 anos, já éramos a oitava ! Caímos algumas posições e, agora engrenamos novamente. Mas, mesmo assim, continuamos liderando o ranking das piores distribuições de renda do planeta !
Lula deu continuidade em tudo o que foi implantado por Fernando Henrique Cardoso, isto é, absoluto controle da inflação através de politicas monetárias ortodoxas, onde altas taxas de juros controlam o crédito, moderando oferta e demanda. Ganham os bancos, perde o povo que vê seus impostos serem drenados para meia dúzia de instituições financeiras, que aplicam os recursos em títulos do governo brasileiro, portanto, sem nenhum risco.
Vale dizer que as taxas pagas pelos governos americanos e, europeus para financiar a rolagem de suas dívidas, não passam de 3% a.a.. O Brasil paga, hoje, 11 % ! A maior taxa do mundo ! Em outras palavras, todas as politicas economicas que o PT criticava quando o PSDB era governo, foram (e continuarão sendo) as mesmas que praticou durante oito anos da era Lula. Com um detalhe: o presidente do Banco Central do governo Lula é um ex banqueiro internacional !
Foram o bolsa família (criada por FHC), e a estabilidade economica implantadas pelos dois mandatos de FHC que permitiram ao presidente Lula ser reeleito , mesmo com todos os escândalos e corrupção praticada por membros da alta cúpula de seu partido.
Votaria novamente em Luiz Ignacio Lula da Silva. Contradição depois de tudo o que escrevi e penso sobre o seu partido? Não ! Lula é maior que o PT . Mesmo não tendo tido vontade politica para romper e, confrontar com o que há de mais atrasado na politica brasileira, a marca que Lula nos deixa é de um homem simples e honesto (ainda que seus companheiros...) . Para mim já são valores incomensuráveis quando se trata de homem público brasileiro. O que valeu, foi a sua primeira eleição, quando derrotou, no voto, todas as classes dominantes desse país. Mas para governar, infelizmente, teve de se compor com essa mesma gente. Uma pena.
A prova de que Lula é maior que o PT, foi a indicação e, a eleição de Dilma Roussef. Sem tradição partidária, sem jamais ter disputado uma eleição, Lula a escolheu como sua sucessora, passando por cima de todos os caciques de seu partido, que sonhavam em substitui-lo. Lula simplesmente os ignorou e, "nomeou" quem ele quis. Enfraqueceu o partido, mas fortaleceu sua posição de maior líder da história do Brasil.
O Brasil não tem nenhuma importância no mercado internacional de produtos industrializados. Sem tecnologia e, com custos de produção altíssimos , nossa industria não tem competividade. Por outro lado, somos um dos maiores exportadores de produtos primários do mundo, as famosas commodities. Minério de ferro, soja, carne etc. , fizeram que o Brasil, mesmo com o dólar fraco diante do Real, conseguisse espetaculares e inimagináveis resultados em sua balança comercial, gerando superavits que possibilitaram ao país, quitar sua dívida externa, tornando-se, o Brasil, credor do mundo !
Lula deu sorte. Com a economia chinesa crescendo 10% ao ano, nossos produtos minerais se tornaram imprescindiveis para o desenvolvimento economico do mundo. A Vale do Rio Doce reajustou seus produtos (minério de ferro, principalmente) em mais de 100% em dólar ( !), quando a inflação mundial não alcançou, sequer, 5 % !
Nossa economia vai continuar a se desenvolver. O mercado interno é uma de nossas referências e, sustentação para a busca de desenvolvimento sustentável, independente das crises que o mundo deve atravessar em vista das dificuldades de retomada das economias americanas e europeia. O Brasil, como o nível de reservas externas que possui, sem dívida externa que preocupe e, com um mercado interno aquecido, terá, com certeza, anos ainda melhores.
Se o Estado não atrapalhar, cresceremos à níveis chineses. Mas para que isso aconteça, é fundamental que os investimentos em áreas produtivas e, de infra-estrutura aconteçam o mais urgente possível. O capital estrangeiro é absolutamente essencial na área industrial. Caso contrário, corremos o sério risco de voltarmos a ter inflação, na medida que nosso parque industrial já se encontra perto de sua plena capacidade de produção. Em outras palavras, pode faltar produtos, o que significa inflação.
Fundamental para que continuemos a crescer , é fazer com que o Estado seja menos perdulário, menos corrupto . Tarefa quase impossível. O Brasil crescerá nas mãos de quem produz, nas mãos de nossos verdadeiros capitalistas, de verdadeiros empresários que não receberam heranças monopolisticas , que correm riscos, acordam de madrugada para pagar suas folhas e seus impostos. O contrário desse Estado perdulário e corrupto, onde políticos profissionais se ocupam de dificultar ou, facilitar os negócios de governo.
Eu acredito no Brasil. Eu acredito no brasileiro empreendedor e, que não deseja ser funcionário público. Eu acredito em quem produz.
Eu acredito no Brasil. Não acredito no Estado brasileiro. Seremos uma grande Nação, o dia em que não soubermos o nome, sequer, do Vice Presidente, muito menos dos Ministros. Nesse momento, o Brasil terá realizado sua verdadeira independência. Os políticos não terão mais importância, e o voto será facultativo.
Governos no Brasil só servem para uma coisa: tomar nosso dinheiro para distribui-lo entre amigos. Ou seja, entre os políticos corruptos. Mais nada.
Por todos esses motivos, o Brasil não é um país para gente séria, já disse Charles De Gaule (le Brésil n'est pas serieux !) . O Brasil, o seu Estado, só tem uma finalidade: fazer negócios...
continua
Lula deu continuidade em tudo o que foi implantado por Fernando Henrique Cardoso, isto é, absoluto controle da inflação através de politicas monetárias ortodoxas, onde altas taxas de juros controlam o crédito, moderando oferta e demanda. Ganham os bancos, perde o povo que vê seus impostos serem drenados para meia dúzia de instituições financeiras, que aplicam os recursos em títulos do governo brasileiro, portanto, sem nenhum risco.
Vale dizer que as taxas pagas pelos governos americanos e, europeus para financiar a rolagem de suas dívidas, não passam de 3% a.a.. O Brasil paga, hoje, 11 % ! A maior taxa do mundo ! Em outras palavras, todas as politicas economicas que o PT criticava quando o PSDB era governo, foram (e continuarão sendo) as mesmas que praticou durante oito anos da era Lula. Com um detalhe: o presidente do Banco Central do governo Lula é um ex banqueiro internacional !
Foram o bolsa família (criada por FHC), e a estabilidade economica implantadas pelos dois mandatos de FHC que permitiram ao presidente Lula ser reeleito , mesmo com todos os escândalos e corrupção praticada por membros da alta cúpula de seu partido.
Votaria novamente em Luiz Ignacio Lula da Silva. Contradição depois de tudo o que escrevi e penso sobre o seu partido? Não ! Lula é maior que o PT . Mesmo não tendo tido vontade politica para romper e, confrontar com o que há de mais atrasado na politica brasileira, a marca que Lula nos deixa é de um homem simples e honesto (ainda que seus companheiros...) . Para mim já são valores incomensuráveis quando se trata de homem público brasileiro. O que valeu, foi a sua primeira eleição, quando derrotou, no voto, todas as classes dominantes desse país. Mas para governar, infelizmente, teve de se compor com essa mesma gente. Uma pena.
A prova de que Lula é maior que o PT, foi a indicação e, a eleição de Dilma Roussef. Sem tradição partidária, sem jamais ter disputado uma eleição, Lula a escolheu como sua sucessora, passando por cima de todos os caciques de seu partido, que sonhavam em substitui-lo. Lula simplesmente os ignorou e, "nomeou" quem ele quis. Enfraqueceu o partido, mas fortaleceu sua posição de maior líder da história do Brasil.
O Brasil não tem nenhuma importância no mercado internacional de produtos industrializados. Sem tecnologia e, com custos de produção altíssimos , nossa industria não tem competividade. Por outro lado, somos um dos maiores exportadores de produtos primários do mundo, as famosas commodities. Minério de ferro, soja, carne etc. , fizeram que o Brasil, mesmo com o dólar fraco diante do Real, conseguisse espetaculares e inimagináveis resultados em sua balança comercial, gerando superavits que possibilitaram ao país, quitar sua dívida externa, tornando-se, o Brasil, credor do mundo !
Lula deu sorte. Com a economia chinesa crescendo 10% ao ano, nossos produtos minerais se tornaram imprescindiveis para o desenvolvimento economico do mundo. A Vale do Rio Doce reajustou seus produtos (minério de ferro, principalmente) em mais de 100% em dólar ( !), quando a inflação mundial não alcançou, sequer, 5 % !
Nossa economia vai continuar a se desenvolver. O mercado interno é uma de nossas referências e, sustentação para a busca de desenvolvimento sustentável, independente das crises que o mundo deve atravessar em vista das dificuldades de retomada das economias americanas e europeia. O Brasil, como o nível de reservas externas que possui, sem dívida externa que preocupe e, com um mercado interno aquecido, terá, com certeza, anos ainda melhores.
Se o Estado não atrapalhar, cresceremos à níveis chineses. Mas para que isso aconteça, é fundamental que os investimentos em áreas produtivas e, de infra-estrutura aconteçam o mais urgente possível. O capital estrangeiro é absolutamente essencial na área industrial. Caso contrário, corremos o sério risco de voltarmos a ter inflação, na medida que nosso parque industrial já se encontra perto de sua plena capacidade de produção. Em outras palavras, pode faltar produtos, o que significa inflação.
Fundamental para que continuemos a crescer , é fazer com que o Estado seja menos perdulário, menos corrupto . Tarefa quase impossível. O Brasil crescerá nas mãos de quem produz, nas mãos de nossos verdadeiros capitalistas, de verdadeiros empresários que não receberam heranças monopolisticas , que correm riscos, acordam de madrugada para pagar suas folhas e seus impostos. O contrário desse Estado perdulário e corrupto, onde políticos profissionais se ocupam de dificultar ou, facilitar os negócios de governo.
Eu acredito no Brasil. Eu acredito no brasileiro empreendedor e, que não deseja ser funcionário público. Eu acredito em quem produz.
Eu acredito no Brasil. Não acredito no Estado brasileiro. Seremos uma grande Nação, o dia em que não soubermos o nome, sequer, do Vice Presidente, muito menos dos Ministros. Nesse momento, o Brasil terá realizado sua verdadeira independência. Os políticos não terão mais importância, e o voto será facultativo.
Governos no Brasil só servem para uma coisa: tomar nosso dinheiro para distribui-lo entre amigos. Ou seja, entre os políticos corruptos. Mais nada.
Por todos esses motivos, o Brasil não é um país para gente séria, já disse Charles De Gaule (le Brésil n'est pas serieux !) . O Brasil, o seu Estado, só tem uma finalidade: fazer negócios...
continua
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
É HORA DE DIZER ADEUS - II
No plano da politica nacional, assistimos nos últimos oito anos, durante o governo Lula, os mais deprimentes exemplos de desrespeito com a população, com nossos "líderes" esbanjando autoritarismo e praticando o mais torpe exemplo da utilização do poder: cinismo ! O poder executivo não serve ao povo. Suas elites, dele se servem.
Cinismo com a negação do mensalão; cinismo da base politica do governo, liderada por Renan Calheiros, Sarney etc.; cinismo pelo dinheiro sem origem encontrado em cueca de assessor parlamentar; cinismo de Duda Mendonça ao dizer que recebeu pela campanha do PT, em dinheiro de caixa dois, depositado em conta no exterior; cinismo dos deputados do PT que recebiam dinheiro vivo no Banco Rural !
Em outras palavras, tudo o que o PT , "arauto da moralidade e da ética", acusava antes de ser poder, foi tudo o que praticou quando o assumiu. Uma vergonha ! O PT , quem diria, se tornou uma referência de corrupção e cinismo ! A diferença do PT para o PMDB, PSDB ou DEM é uma só: letras. A essência e falta de ética é a mesma em todos eles. São iguais.
O Partido dos Trabalhadores se compôs, para governar, com o que existe de mais conservador e corrupto da politica brasileira. Pensava, quando votei em Lula, que, finalmente, essa gente, a oligarquia brasileira fosse ser "eliminada" do poder. Ao contrário, com o governo Lula, se fortaleceram ainda mais. Quem manda no Estado brasileiro são os bancos e os grupos oligopolistas, que desconhecem a palavra competição.
O Estado brasileiro é perdulário, ineficiente e corrupto. O governo PT, liderado por Lula , era a minha grande esperança de ver mudanças estruturais no Estado e, sobretudo, de mentalidade no serviço público . Isso significa dizer, o cidadão ver seus impostos retornados em bons serviços e ser respeitado em seus direitos. Nada disso, infelizmente, aconteceu no primeiro governo dito de esquerda no Brasil.
Não quero analisar o governo do Presidente Lula, em quem eu votei, mas tinha fé que o "orçamento", palavra chave das democracias ocidentais, fosse a única prática e instrumento ideológico para implantação de efetiva politica de esquerda. Em outras palavras, que nossos impostos fossem aplicados, diretamente , em politicas públicas voltadas para a maioria da população. Bolsa família não é politica de desenvolvimento.
Isso não aconteceu. A verocidade do Estado brasileiro, sobre o dinheiro do cidadão que produz , parece insaciável. Quanto mais arrecada, mais quer arrecadar, o que infelizmente não significa melhores serviços, melhor educação, mais saneamento, mais estradas, mais portos etc. Ao contrário, foi no governo Lula, com politicas fiscais conservadoras e monetárias ortodoxas , seguindo tudo o que fez Fernando Henrique Cardoso, que os bancos e as grandes empresas brasileiras mais ganharam dinheiro em toda a história. Dinheiro público, lógico. Crimes que matam a esperança.
Lula , mesmo com maioria no congresso, não quis fazer a necessária reforma politica, muito menos a urgente reforma fiscal. Vivemos um inferno burocrático, onde o cidadão só serve para pagar impostos. Direitos, nenhum. Trilhão de Reais recolhidos, compulsoriamente de quem trabalha e, de quem produz, para nada. Salvo para pagar os maiores juros do mundo e enriquecer os políticos.
"Nunca na história desse país" , o Estado arrecadou tanto dinheiro da sociedade. Nunca tão poucos enriqueceram tanto, com dinheiro subsidiado e , por óbvio, às custas do loby politico de empresas que dominam o estado brasileiro. O orçamento da União tem destino certo: os grupos economicos poderosos.
Acreditei, honestamente, que o governo do PT fosse quebrar esse paradigma, esses históricos privilégios e, romper com esses mesmos setores que sempre impediram uma melhor distribuição de renda no Brasil. Ao contrário !Para governar, o governo do PT se aproximou dos mesmos poderosos de sempre e, com eles, negociou, governou e vai continuar governando. Foram os bancos e as grandes empresas nacionais, os maiores contribuintes e doadores da campanha de Dilma.
O PT não teve coragem politica para atacar a falida estrutura do Estado brasileiro, que não serve para nada, salvo para assaltar o bolso de quem produz, de quem trabalha, de quem efetivamente gera riquezas em nosso país.
Podemos transferir essa realidade para Juiz de Fora, onde o orçamento de mais de um bilhão de reais, praticamente o dobro de 4 anos atrás, é transferido, anualmente para empreiteiras, que ganham contratos sem concorrência, tais como a limpeza urbana, cujos serviços deveriam ser prestados pelo próprio município , por menos da metade do preço que pagam para a iniciativa privada.
Negociatas, venda de ativos públicos por preço vil, contratos fraudulentos com empresas que sugam recursos que deveriam estar sendo aplicados em saneamento básico e, saúde que não existem para a maioria da população, é o que se atesta nas última administrações de Juiz de Fora. Além disso, milhares de cabos eleitorais contratados sem concurso público, como manda a Lei, que oneram o orçamento municipal, mas que liberam votos...
Projetos para o futuro não existem. Projeto politico na cidade é sinônimo de acomodação dos amigos, e dos grupos que participam das eleições. Todo mundo fica feliz, e a cidade parada. Juiz de Fora se perdeu .
Por tudo isso, não consigo ver no futuro, infelizmente, na melhoria dos serviços públicos da cidade, muito menos imaginar um projeto de desenvolvimento. Roubam e corrompem tanto, que não sobra tempo sequer para pensar o futuro. Não existe mais inteligência politica que pense o futuro da cidade.
As práticas desonestas do "ato coletivo de se fazer politica", sempre prevalece na cidade. Ou seja, não existe responsabilidade com a verdade. Custódio mattos anunciou durante sua campanha, que não aumentaria o IPTU da cidade. Mentiu, e ficou por isso mesmo. O povo "protesta" na primeira semana, mas vota nele mesmo nas próximas eleições. Ou em Bejani...
Há menos de um ano e meio para o inicio da campanha para a prefeitura, os acordos já vão começar. Voltarão os mesmos atores. A cidade continuará a mesma. A mesma Juiz de Fora, decadente.
Não vale a pena lutar. O povo não quer mudar. Está feliz assim. Resta aos "perdedores", o silêncio, pois não podemos nos esquecer da soberania do voto. O povo é quem elege.
O povo está feliz.
continua
Cinismo com a negação do mensalão; cinismo da base politica do governo, liderada por Renan Calheiros, Sarney etc.; cinismo pelo dinheiro sem origem encontrado em cueca de assessor parlamentar; cinismo de Duda Mendonça ao dizer que recebeu pela campanha do PT, em dinheiro de caixa dois, depositado em conta no exterior; cinismo dos deputados do PT que recebiam dinheiro vivo no Banco Rural !
Em outras palavras, tudo o que o PT , "arauto da moralidade e da ética", acusava antes de ser poder, foi tudo o que praticou quando o assumiu. Uma vergonha ! O PT , quem diria, se tornou uma referência de corrupção e cinismo ! A diferença do PT para o PMDB, PSDB ou DEM é uma só: letras. A essência e falta de ética é a mesma em todos eles. São iguais.
O Partido dos Trabalhadores se compôs, para governar, com o que existe de mais conservador e corrupto da politica brasileira. Pensava, quando votei em Lula, que, finalmente, essa gente, a oligarquia brasileira fosse ser "eliminada" do poder. Ao contrário, com o governo Lula, se fortaleceram ainda mais. Quem manda no Estado brasileiro são os bancos e os grupos oligopolistas, que desconhecem a palavra competição.
O Estado brasileiro é perdulário, ineficiente e corrupto. O governo PT, liderado por Lula , era a minha grande esperança de ver mudanças estruturais no Estado e, sobretudo, de mentalidade no serviço público . Isso significa dizer, o cidadão ver seus impostos retornados em bons serviços e ser respeitado em seus direitos. Nada disso, infelizmente, aconteceu no primeiro governo dito de esquerda no Brasil.
Não quero analisar o governo do Presidente Lula, em quem eu votei, mas tinha fé que o "orçamento", palavra chave das democracias ocidentais, fosse a única prática e instrumento ideológico para implantação de efetiva politica de esquerda. Em outras palavras, que nossos impostos fossem aplicados, diretamente , em politicas públicas voltadas para a maioria da população. Bolsa família não é politica de desenvolvimento.
Isso não aconteceu. A verocidade do Estado brasileiro, sobre o dinheiro do cidadão que produz , parece insaciável. Quanto mais arrecada, mais quer arrecadar, o que infelizmente não significa melhores serviços, melhor educação, mais saneamento, mais estradas, mais portos etc. Ao contrário, foi no governo Lula, com politicas fiscais conservadoras e monetárias ortodoxas , seguindo tudo o que fez Fernando Henrique Cardoso, que os bancos e as grandes empresas brasileiras mais ganharam dinheiro em toda a história. Dinheiro público, lógico. Crimes que matam a esperança.
Lula , mesmo com maioria no congresso, não quis fazer a necessária reforma politica, muito menos a urgente reforma fiscal. Vivemos um inferno burocrático, onde o cidadão só serve para pagar impostos. Direitos, nenhum. Trilhão de Reais recolhidos, compulsoriamente de quem trabalha e, de quem produz, para nada. Salvo para pagar os maiores juros do mundo e enriquecer os políticos.
"Nunca na história desse país" , o Estado arrecadou tanto dinheiro da sociedade. Nunca tão poucos enriqueceram tanto, com dinheiro subsidiado e , por óbvio, às custas do loby politico de empresas que dominam o estado brasileiro. O orçamento da União tem destino certo: os grupos economicos poderosos.
Acreditei, honestamente, que o governo do PT fosse quebrar esse paradigma, esses históricos privilégios e, romper com esses mesmos setores que sempre impediram uma melhor distribuição de renda no Brasil. Ao contrário !Para governar, o governo do PT se aproximou dos mesmos poderosos de sempre e, com eles, negociou, governou e vai continuar governando. Foram os bancos e as grandes empresas nacionais, os maiores contribuintes e doadores da campanha de Dilma.
O PT não teve coragem politica para atacar a falida estrutura do Estado brasileiro, que não serve para nada, salvo para assaltar o bolso de quem produz, de quem trabalha, de quem efetivamente gera riquezas em nosso país.
Podemos transferir essa realidade para Juiz de Fora, onde o orçamento de mais de um bilhão de reais, praticamente o dobro de 4 anos atrás, é transferido, anualmente para empreiteiras, que ganham contratos sem concorrência, tais como a limpeza urbana, cujos serviços deveriam ser prestados pelo próprio município , por menos da metade do preço que pagam para a iniciativa privada.
Negociatas, venda de ativos públicos por preço vil, contratos fraudulentos com empresas que sugam recursos que deveriam estar sendo aplicados em saneamento básico e, saúde que não existem para a maioria da população, é o que se atesta nas última administrações de Juiz de Fora. Além disso, milhares de cabos eleitorais contratados sem concurso público, como manda a Lei, que oneram o orçamento municipal, mas que liberam votos...
Projetos para o futuro não existem. Projeto politico na cidade é sinônimo de acomodação dos amigos, e dos grupos que participam das eleições. Todo mundo fica feliz, e a cidade parada. Juiz de Fora se perdeu .
Por tudo isso, não consigo ver no futuro, infelizmente, na melhoria dos serviços públicos da cidade, muito menos imaginar um projeto de desenvolvimento. Roubam e corrompem tanto, que não sobra tempo sequer para pensar o futuro. Não existe mais inteligência politica que pense o futuro da cidade.
As práticas desonestas do "ato coletivo de se fazer politica", sempre prevalece na cidade. Ou seja, não existe responsabilidade com a verdade. Custódio mattos anunciou durante sua campanha, que não aumentaria o IPTU da cidade. Mentiu, e ficou por isso mesmo. O povo "protesta" na primeira semana, mas vota nele mesmo nas próximas eleições. Ou em Bejani...
Há menos de um ano e meio para o inicio da campanha para a prefeitura, os acordos já vão começar. Voltarão os mesmos atores. A cidade continuará a mesma. A mesma Juiz de Fora, decadente.
Não vale a pena lutar. O povo não quer mudar. Está feliz assim. Resta aos "perdedores", o silêncio, pois não podemos nos esquecer da soberania do voto. O povo é quem elege.
O povo está feliz.
continua
domingo, 26 de dezembro de 2010
É HORA DE DIZER ADEUS - I
O blog do Omar Peres chega ao seu final. Tomei essa decisão de forma madura, sem rancor, pois não há motivo para tal sentimento. Foi uma fase importante da minha vida, quando, tenho certeza, dei uma boa contribuição para a liberdade do pensamento e, da imprensa da cidade, mas principalmente por ter tido a oportunidade de fazer as pessoas pensarem, e serem instigadas a refletir sobre nossa realidade politica. Mas esse tempo para mim chegou ao seu final. Agradeço a todos, amigos e adversários que fizeram do blog, o mais acessado de Juiz de Fora .
Quero dar meu depoimento de reconhecimento a alguns participantes que trouxeram o espírito da liberdade em seus textos, assinando seus nomes: Rogério Moraes, Júlio Sarchis, Gil Braz e Eurico Moura. Com suas consciências críticas, souberam demonstrar indignação, sentimento mais do que necessário em Juiz de Fora, em Minas e, no Brasil. Obrigado a todos que também, de forma anônima (é verdade) enviaram seus textos e comentários, mas que por motivo de perseguição, não podiam assinar o nome.
Escrevi uma última série de cinco artigos , que publicarei durante esta semana, deixando-os , a partir de hoje, por mais 15 dias, tirando , em seguida, o blog do ar. O participante, como sempre, se desejar, poderá comentar.
É HORA DE DIZER ADEUS - I
Tudo o que quis dizer durante todos esses anos, foi dito. Três foram os motivos que , exclusivamente, me levaram a tomar a decisão de tirar do ar o blog do Omar Peres : primeiro por considerar que o blog cumpriu seu papel como veículo democrático, onde se debateu todos os temas de relevância para a cidade. Dele, saíram as principais contradições politicas da de Juiz de Fora; segundo, por mais que tenhamos tido quase um milhão de visitas, considero-o sem importância e poder, como instrumento para mudanças, e de mensagens que pudessem ou possam mudar realidades históricas incontestáveis da cidade. E, por fim, os novos desafios que a vida me propôs, devo confessar, me seduziram por completo e, que me obrigarão, já a partir do inicio do ano que vem, a me ausentar do país (não estou me mudando, mas vou residir entre a Europa e Brasil).
Nem por isso, deixarei meu negócio em Juiz de Fora, onde estarei presente pelo menos uma vez ao mês, com residência fixa, e sempre que possível, almoçando com meus amigos na Chimarron, jantando no Afonso ou, na Churrasqueira !
Além desses motivos, devo confessar, estou sem nenhum entusiasmo para continuar escrevendo e monitorando o blog. Dá trabalho ! No fundo, estou sem entusiasmo e, sem nenhum incentivo intelectual por não acreditar no futuro politico do Brasil, que era até então, o que me motivava a participar da vida pública de nosso país. Não tenho a menor esperança na implantação das imprescindiveis e necessárias mudanças nas estruturas de nossas instituições. Daí, minha total desmotivação. A vida apresenta mil outras formas de participar, de contribuir, que não seja a politica. É o que estou fazendo. É o que vou fazer.
Minha descrença nas instituições, é fruto da observação cotidiana, sobre a realidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo do Brasil, que, infelizmente, demonstram a inviabilidade de transformarmos esse maravilhoso país em uma moderna e, justa nação.
A sociedade brasileira e, suas principais lideranças, souberam e sabem (!) dar continuidade ao que há de pior da história de nosso período colonial, cuja herança lusitana se faz presente, até os nossos dias. Prova dessa constatações são os consolidados e imutáveis monopólios economicos, o compadrio nas importantes funções públicas, as oligarquias politicas que dominam na maioria dos estados, no nepotismo e, principalmente, como consequência, na desenfreada corrupção .
No âmbito do legislativo, não vejo (com raras excessões) legitimidade em quem é eleito, nos oferecendo, portanto, um congresso indesejado. Nosso sistema politico só permite a eleição de quem tem muito dinheiro ( e sabe gastá-lo - o que não é o meu caso), ou já se encontra encastelado na estrutura do Estado.
Só se elege no Brasil quem possui essas duas credenciais. Em minha última (última mesmo) disputa eleitoral, todas as "lideranças" que me apoiaram receberam dinheiro para esse "apoio". Poucos, muito poucos, receberam meu dinheiro com fins específicos para realizar despesas de campanha. A maioria expressiva cobra pelos votos que pode transferir, exigindo dinheiro pelo trabalho. Quando a gente vê que candidato está sendo "apoiado" pelo prefeito pelo vereador, e por lideranças, a leitura deve ser : prefeito, vereador e liderança cobraram e receberam tanto de dinheiro. Repito: há raras excessões. E o povo vota... Não existe idéias, partidos, ideais. O que manda é o dinheiro. Haja visto os bandidos que são eleitos.
Verdade que o "ficha limpa" melhorou um pouco o nível dos candidatos, mas mesmo assim o dinheiro prevaleceu sobre todos os valores éticos e sobre os critérios ideológicos. O PT, nossa última esperança não pratica nada de diferente do PSDB, PMDB e outros. Recebeu dinheiro na cueca, criou o mensalão etc. Tão venal e vulgar como qualquer outro. Tudo pelo dinheiro, tudo pelo poder.
Toda essa "compra de votos" encontra base legal através de nossa atrasada legislação eleitoral, onde empresas e, o próprio candidato legalizam esse comércio, através das doações de campanha. Em outras palavras, quem tem dinheiro, possui infinitamente mais chances de "comprar votos" que o simples cidadão, muitas vezes, melhor capacitado para representar a sociedade. Quem não tem dinheiro está condenado a ser coadjuvante de nossa "democracia".
Basta olhar os resultados das última eleições: 90 % dos eleitos, ou eram parlamentares que tentavam a reeleição, ou empresários que gastaram para se eleger mais de R$ 10 milhões. Mas nenhum deles declara mais que R$ 1 milhão. E não há o que fazer. Quem banca essa festa ? Caixa dois! Como provar caixa dois ? Praticamente impossível. Um amigo meu, me disse, que no dia da eleição para prefeito, distribuiu R$ 2 milhões para a compra de votos. Veio em uma mala, em avião particular.
Em minha última campanha, decidi que gastaria certa quantia de dinheiro, nem mais um centavo. Se tivesse gasto o triplo, teria sido eleito, independente da pífia votação que obtive na cidade que mais lutei politicamente: Juiz de Fora. Mas, também, independente dela, se tivesse investido mais alguns milhões, teria sido eleito. No fundo, acho que esperava um "milagre", ou seja, ser eleito pelo meu currículo, por minha honestidade. Que pretensão..
Qual sistema eleitoral seria o ideal , e o que sonho para o Brasil ? Que fosse o Estado o único financiador das campanhas, ou seja, o povo que bancasse o custo das eleições, sendo a própria sociedade a única beneficiária . Assim, as eleições teriam um caráter absolutamente democrático, pois todos os candidatos teriam, a rigor, exatamente os mesmos recursos , chances iguais. Nenhum candidato poderia aplicar recursos próprios, muito menos receber doações.
Além do financiamento público, é fundamental a implantação do voto distrital, pois além de legitimar o candidato de sua região, eliminar-se-ia, por absoluto, a compra de votos por aqueles que caem de para-quedas de 4 em 4 anos em cidades que não sabem, sequer, em que região se encontra.
Para quem não conhece o sistema de voto distrital, um simples resumo: quem é de Belo Horizonte, Norte de Minas etc. , não poderia ser votado na Zona da Mata e, vice-versa, legitimando assim , como seu representante, o candidato de sua região.
O voto distrital é correto, e legitima um sistema eleitoral avançado, representativo e democratico. Infelizmente, isso jamais vai acontecer no Brasil. Quem se elege comprando votos, como acontece hoje, jamais permitirá que tirem dele a chance de se eleger eternamente, comprando votos em todas as regiões. E, os prefeitos e vereadores também perderiam um fonte extra de renda. Com a compra de votos, o candidato sequer precisa procurar as "lideranças" que venderam os votos. É um negócio, onde se compra a mercadoria (o voto) e, se recebe por isso ( o dinheiro legalizado). Negócio liquidado.
Um dia, Antonio Jorge, atual Secretário de Saúde de Minas, me disse que "politica é um ato coletivo " e, minha trajetória de sucesso empresarial era um ato individual ". E, isso , seria incompátivel com quem tem ambições na vida pública. Ele tinha absoluta razão. Daí , somados aos meus outros defeitos, o meu insucesso eleitoral.
É verdade: nunca consegui me compor com esse "ato coletivo", que significa, em outras palavras, se relacionar com quem vive exclusivamente da politica, faz negócios com politica, mente com a politica, engana com a politica, mas consegue empregos públicos para amigos, recebe e opera dinheiro de caixa dois e, com um detalhe ainda mais importante: nunca denunciam os atos de corrupção e de falcatruas de quem está no poder. Esse é um dos segredos da politica: nunca acuse, nunca fale a verdade. Você será vetado...
No meu caso, olha que tive chances de me compor, de me acomodar com o poder. Fui convidado para ser Secretário de Governo e, recusei. Foi uma honra, mas estaria negando toda a minha luta e posições. E, mesmo porque, já havia sido Secretário de Itamar Franco. Sou um "fazedor". Não consigo deixar de criar e fazer coisas. Essa é a minha missão, o que é incompatível com funções no Estado.
Não muito diferente do Brasil, o maior exemplo da "politica como ato coletivo" que conheci foi Juiz de Fora. Aqui, todo mundo é adversário até ver quem ganhou a eleição. "Brigam" até o dia da posse. Depois todo mundo se acerta, todo mundo se acomoda. Todo mundo muda de lado e, quem os elegeu, o povo, é barrado na festa. O eleitor grita, contesta, mas depois vota, novamente, nos mesmos eternos candidatos.
Olhemos, como exemplo, o atual governo da cidade: as principais figuras de confiança de custódio mattos, são os mesmos "adversários" da última e, penúltima eleição . São sempre os mesmos. E, por esse motivo, Juiz de Fora está para ser uma Nova Iguaçu, ou São Gonçalo, do que para uma nova Ribeirão Preto ou, Uberlândia ! Aqui, idéias e debates sobre o futuro são inadequados. Não dá voto o contraditório. O PT, com Margarida Salomão, não tinha nenhuma idéia, nada de novo, mas com silêncio, sem contestar nada, quase chegou lá. Mas o PT nunca ganhou nada em JF.
As principais figuras do atual governo municipal , também já foram principais figuras dos governos Tarcisio Delgado, cuja filha Érica, beijou a mão (!) e, foi Secretária de Carlos Alberto Bejani ! Seu filho, o Deputado Júlio Delgado, mesmo sabendo do "extenso currículo" de Bejani, ajudou a eleger o prefeito que renunciou, contra o candidato custódio mattos, talvez o único inimigo de Tarcisio, um homem de bem. E, quem Júlio Delgado , o filho de tarcisio apoiou nas últimas eleições ? Custódio mattos ! Sem nos esquecermos do ex Deputado Sebastião Helvécio, que depois de ter sido vice de Tarcisio, apoiou Bejani e, por fim, negociou seu apoio ao atual prefeito mediante uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Deu certo, é Conselheiro. E "la nave va" ...
Tudo isso se chama "politica como ato coletivo". Compor sempre para ganhar. Daí a corrupção desenfreada, o nepotismo, a pobreza material, moral , somadas à absoluta ausência da ética. ?E pior, a decadência da cidade, que perdeu totalmente sua importância politica, salvo pelo número expressivo de eleitores.
A consequência desses "atos coletivos da politica" são os incessantes escândalos , a começar pela renúncia do sr. Bejani, e por tantos outros da mesma dimensão. E ninguém, fala absolutamente nada ! E, pior, sem que ocorra repressão, muito menos punição. Bejani está preso? Alguém contestou o patrimônio do custódio ?
Para mim, o pior dos escândalos de corrupção em Juiz de Fora, que suga milhões de dinheiro público, foi a contratação, pela prefeitura , de empresa que faz parte da "máfia do lixo" nacional e, que após ter sido julgada culpada e, condenada a devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos da cidade do Guarujá, chegou na cidade contratada por Carlos Alberto Bejani e, em seguida, endossado por custódio. Sem concorrência, ganhou todos os contratos do município.
Essa empresa me processa e, estou proibido, judicialmente, de citar o caso, e o seu nome . Ou seja, não posso ,sequer, comentar decisão judicial, portanto pública, que condenou a empresa a devolver R$ 20 milhões de dinheiro em contrato superfaturado ! Calei-me. Mesmo discordando e recorrendo, obedeço às decisões e às leis de meu país. Mas é desanimador.
E o que acontece com esses ladrões do dinheiro público ? Nada ! Absolutamente, nada !
Estão aí, livre e curtindo suas mansões, iates, fazendas, casas na praia etc., compradas com dinheiro do povo. Onde estão os mensaleiros como custódio e tantos outros ? Livres ! Onde estão os Deputados que iam ao Banco Rural receber dinheiro do Marcos Valério ? Estão aí, livres, leves e soltos ! Alguém foi punido ? Se fossemos elencar todos os escândalos e roubalheira de políticos nos últimos 4 anos, teria de fazer um blog somente para falar sobre o assunto. Perda de tempo.
Fora essa estrutura corrompida, a politica brasileira toma contornos quase feudais: para ser politico, é quase obrigatório ser filho de alguém. Trata-se do filhotismo politico. Em outras palavras, os filhos de políticos que não possuem vocação para nada, vão ser Deputados ou Vereadores, ou até mesmo prefeitos. Com o voto do povo, diga-se de passagem.
De tudo isso, o blog falou, protestou e se indignou. E de que adiantou ? De absolutamente nada, salvo alguns processos em que sou "acusado por crime de calúnia e difamação ! Até o bejani me processa !!! As mansões, os palácios, os carros importados, tudo comprado com dinheiro público roubado, esses , sim, estão protegidos . Por laranjas .
Para a maioria dos que participam da "politica como ato coletivo", eu sou meio, digamos, "maluco" . Um pouco lógico essa definição que esses alguns me dão: como pode alguém que tem tudo para ser eleito, que possui amigos influentes e poderosos, recursos financeiros disponíveis, sucesso empresarial, não participa do " ato coletivo da politica "? Ao contrário, ele só denuncia, se expõe, bate de frente e , só cria inimigos ! Não é um "maluco"? Para quem vive da politica e, quer poder politico, faz todo sentido esse raciocínio, mas para quem não vive da politica, como é o meu caso, nenhum sentido. Não quis e não quero. Mas acho que mesmo "derrotado", deixei minha mensagem. Tive, portanto, a oportunidade de exercer a minha liberdade, daí minha felicidade.
O Brasil, não é muito diferente de Juiz de Fora, na prática da "politica como ato coletivo". Só que como Juiz de Fora é uma cidade em plena decadência economica e politica, os atores são mais agressivos. Como no Maranhão de Sarney, o eleitor, o povo, de Juiz de Fora, definitivamente não quer mudanças.
Continua.
Quero dar meu depoimento de reconhecimento a alguns participantes que trouxeram o espírito da liberdade em seus textos, assinando seus nomes: Rogério Moraes, Júlio Sarchis, Gil Braz e Eurico Moura. Com suas consciências críticas, souberam demonstrar indignação, sentimento mais do que necessário em Juiz de Fora, em Minas e, no Brasil. Obrigado a todos que também, de forma anônima (é verdade) enviaram seus textos e comentários, mas que por motivo de perseguição, não podiam assinar o nome.
Escrevi uma última série de cinco artigos , que publicarei durante esta semana, deixando-os , a partir de hoje, por mais 15 dias, tirando , em seguida, o blog do ar. O participante, como sempre, se desejar, poderá comentar.
É HORA DE DIZER ADEUS - I
Tudo o que quis dizer durante todos esses anos, foi dito. Três foram os motivos que , exclusivamente, me levaram a tomar a decisão de tirar do ar o blog do Omar Peres : primeiro por considerar que o blog cumpriu seu papel como veículo democrático, onde se debateu todos os temas de relevância para a cidade. Dele, saíram as principais contradições politicas da de Juiz de Fora; segundo, por mais que tenhamos tido quase um milhão de visitas, considero-o sem importância e poder, como instrumento para mudanças, e de mensagens que pudessem ou possam mudar realidades históricas incontestáveis da cidade. E, por fim, os novos desafios que a vida me propôs, devo confessar, me seduziram por completo e, que me obrigarão, já a partir do inicio do ano que vem, a me ausentar do país (não estou me mudando, mas vou residir entre a Europa e Brasil).
Nem por isso, deixarei meu negócio em Juiz de Fora, onde estarei presente pelo menos uma vez ao mês, com residência fixa, e sempre que possível, almoçando com meus amigos na Chimarron, jantando no Afonso ou, na Churrasqueira !
Além desses motivos, devo confessar, estou sem nenhum entusiasmo para continuar escrevendo e monitorando o blog. Dá trabalho ! No fundo, estou sem entusiasmo e, sem nenhum incentivo intelectual por não acreditar no futuro politico do Brasil, que era até então, o que me motivava a participar da vida pública de nosso país. Não tenho a menor esperança na implantação das imprescindiveis e necessárias mudanças nas estruturas de nossas instituições. Daí, minha total desmotivação. A vida apresenta mil outras formas de participar, de contribuir, que não seja a politica. É o que estou fazendo. É o que vou fazer.
Minha descrença nas instituições, é fruto da observação cotidiana, sobre a realidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo do Brasil, que, infelizmente, demonstram a inviabilidade de transformarmos esse maravilhoso país em uma moderna e, justa nação.
A sociedade brasileira e, suas principais lideranças, souberam e sabem (!) dar continuidade ao que há de pior da história de nosso período colonial, cuja herança lusitana se faz presente, até os nossos dias. Prova dessa constatações são os consolidados e imutáveis monopólios economicos, o compadrio nas importantes funções públicas, as oligarquias politicas que dominam na maioria dos estados, no nepotismo e, principalmente, como consequência, na desenfreada corrupção .
No âmbito do legislativo, não vejo (com raras excessões) legitimidade em quem é eleito, nos oferecendo, portanto, um congresso indesejado. Nosso sistema politico só permite a eleição de quem tem muito dinheiro ( e sabe gastá-lo - o que não é o meu caso), ou já se encontra encastelado na estrutura do Estado.
Só se elege no Brasil quem possui essas duas credenciais. Em minha última (última mesmo) disputa eleitoral, todas as "lideranças" que me apoiaram receberam dinheiro para esse "apoio". Poucos, muito poucos, receberam meu dinheiro com fins específicos para realizar despesas de campanha. A maioria expressiva cobra pelos votos que pode transferir, exigindo dinheiro pelo trabalho. Quando a gente vê que candidato está sendo "apoiado" pelo prefeito pelo vereador, e por lideranças, a leitura deve ser : prefeito, vereador e liderança cobraram e receberam tanto de dinheiro. Repito: há raras excessões. E o povo vota... Não existe idéias, partidos, ideais. O que manda é o dinheiro. Haja visto os bandidos que são eleitos.
Verdade que o "ficha limpa" melhorou um pouco o nível dos candidatos, mas mesmo assim o dinheiro prevaleceu sobre todos os valores éticos e sobre os critérios ideológicos. O PT, nossa última esperança não pratica nada de diferente do PSDB, PMDB e outros. Recebeu dinheiro na cueca, criou o mensalão etc. Tão venal e vulgar como qualquer outro. Tudo pelo dinheiro, tudo pelo poder.
Toda essa "compra de votos" encontra base legal através de nossa atrasada legislação eleitoral, onde empresas e, o próprio candidato legalizam esse comércio, através das doações de campanha. Em outras palavras, quem tem dinheiro, possui infinitamente mais chances de "comprar votos" que o simples cidadão, muitas vezes, melhor capacitado para representar a sociedade. Quem não tem dinheiro está condenado a ser coadjuvante de nossa "democracia".
Basta olhar os resultados das última eleições: 90 % dos eleitos, ou eram parlamentares que tentavam a reeleição, ou empresários que gastaram para se eleger mais de R$ 10 milhões. Mas nenhum deles declara mais que R$ 1 milhão. E não há o que fazer. Quem banca essa festa ? Caixa dois! Como provar caixa dois ? Praticamente impossível. Um amigo meu, me disse, que no dia da eleição para prefeito, distribuiu R$ 2 milhões para a compra de votos. Veio em uma mala, em avião particular.
Em minha última campanha, decidi que gastaria certa quantia de dinheiro, nem mais um centavo. Se tivesse gasto o triplo, teria sido eleito, independente da pífia votação que obtive na cidade que mais lutei politicamente: Juiz de Fora. Mas, também, independente dela, se tivesse investido mais alguns milhões, teria sido eleito. No fundo, acho que esperava um "milagre", ou seja, ser eleito pelo meu currículo, por minha honestidade. Que pretensão..
Qual sistema eleitoral seria o ideal , e o que sonho para o Brasil ? Que fosse o Estado o único financiador das campanhas, ou seja, o povo que bancasse o custo das eleições, sendo a própria sociedade a única beneficiária . Assim, as eleições teriam um caráter absolutamente democrático, pois todos os candidatos teriam, a rigor, exatamente os mesmos recursos , chances iguais. Nenhum candidato poderia aplicar recursos próprios, muito menos receber doações.
Além do financiamento público, é fundamental a implantação do voto distrital, pois além de legitimar o candidato de sua região, eliminar-se-ia, por absoluto, a compra de votos por aqueles que caem de para-quedas de 4 em 4 anos em cidades que não sabem, sequer, em que região se encontra.
Para quem não conhece o sistema de voto distrital, um simples resumo: quem é de Belo Horizonte, Norte de Minas etc. , não poderia ser votado na Zona da Mata e, vice-versa, legitimando assim , como seu representante, o candidato de sua região.
O voto distrital é correto, e legitima um sistema eleitoral avançado, representativo e democratico. Infelizmente, isso jamais vai acontecer no Brasil. Quem se elege comprando votos, como acontece hoje, jamais permitirá que tirem dele a chance de se eleger eternamente, comprando votos em todas as regiões. E, os prefeitos e vereadores também perderiam um fonte extra de renda. Com a compra de votos, o candidato sequer precisa procurar as "lideranças" que venderam os votos. É um negócio, onde se compra a mercadoria (o voto) e, se recebe por isso ( o dinheiro legalizado). Negócio liquidado.
Um dia, Antonio Jorge, atual Secretário de Saúde de Minas, me disse que "politica é um ato coletivo " e, minha trajetória de sucesso empresarial era um ato individual ". E, isso , seria incompátivel com quem tem ambições na vida pública. Ele tinha absoluta razão. Daí , somados aos meus outros defeitos, o meu insucesso eleitoral.
É verdade: nunca consegui me compor com esse "ato coletivo", que significa, em outras palavras, se relacionar com quem vive exclusivamente da politica, faz negócios com politica, mente com a politica, engana com a politica, mas consegue empregos públicos para amigos, recebe e opera dinheiro de caixa dois e, com um detalhe ainda mais importante: nunca denunciam os atos de corrupção e de falcatruas de quem está no poder. Esse é um dos segredos da politica: nunca acuse, nunca fale a verdade. Você será vetado...
No meu caso, olha que tive chances de me compor, de me acomodar com o poder. Fui convidado para ser Secretário de Governo e, recusei. Foi uma honra, mas estaria negando toda a minha luta e posições. E, mesmo porque, já havia sido Secretário de Itamar Franco. Sou um "fazedor". Não consigo deixar de criar e fazer coisas. Essa é a minha missão, o que é incompatível com funções no Estado.
Não muito diferente do Brasil, o maior exemplo da "politica como ato coletivo" que conheci foi Juiz de Fora. Aqui, todo mundo é adversário até ver quem ganhou a eleição. "Brigam" até o dia da posse. Depois todo mundo se acerta, todo mundo se acomoda. Todo mundo muda de lado e, quem os elegeu, o povo, é barrado na festa. O eleitor grita, contesta, mas depois vota, novamente, nos mesmos eternos candidatos.
Olhemos, como exemplo, o atual governo da cidade: as principais figuras de confiança de custódio mattos, são os mesmos "adversários" da última e, penúltima eleição . São sempre os mesmos. E, por esse motivo, Juiz de Fora está para ser uma Nova Iguaçu, ou São Gonçalo, do que para uma nova Ribeirão Preto ou, Uberlândia ! Aqui, idéias e debates sobre o futuro são inadequados. Não dá voto o contraditório. O PT, com Margarida Salomão, não tinha nenhuma idéia, nada de novo, mas com silêncio, sem contestar nada, quase chegou lá. Mas o PT nunca ganhou nada em JF.
As principais figuras do atual governo municipal , também já foram principais figuras dos governos Tarcisio Delgado, cuja filha Érica, beijou a mão (!) e, foi Secretária de Carlos Alberto Bejani ! Seu filho, o Deputado Júlio Delgado, mesmo sabendo do "extenso currículo" de Bejani, ajudou a eleger o prefeito que renunciou, contra o candidato custódio mattos, talvez o único inimigo de Tarcisio, um homem de bem. E, quem Júlio Delgado , o filho de tarcisio apoiou nas últimas eleições ? Custódio mattos ! Sem nos esquecermos do ex Deputado Sebastião Helvécio, que depois de ter sido vice de Tarcisio, apoiou Bejani e, por fim, negociou seu apoio ao atual prefeito mediante uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Deu certo, é Conselheiro. E "la nave va" ...
Tudo isso se chama "politica como ato coletivo". Compor sempre para ganhar. Daí a corrupção desenfreada, o nepotismo, a pobreza material, moral , somadas à absoluta ausência da ética. ?E pior, a decadência da cidade, que perdeu totalmente sua importância politica, salvo pelo número expressivo de eleitores.
A consequência desses "atos coletivos da politica" são os incessantes escândalos , a começar pela renúncia do sr. Bejani, e por tantos outros da mesma dimensão. E ninguém, fala absolutamente nada ! E, pior, sem que ocorra repressão, muito menos punição. Bejani está preso? Alguém contestou o patrimônio do custódio ?
Para mim, o pior dos escândalos de corrupção em Juiz de Fora, que suga milhões de dinheiro público, foi a contratação, pela prefeitura , de empresa que faz parte da "máfia do lixo" nacional e, que após ter sido julgada culpada e, condenada a devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos da cidade do Guarujá, chegou na cidade contratada por Carlos Alberto Bejani e, em seguida, endossado por custódio. Sem concorrência, ganhou todos os contratos do município.
Essa empresa me processa e, estou proibido, judicialmente, de citar o caso, e o seu nome . Ou seja, não posso ,sequer, comentar decisão judicial, portanto pública, que condenou a empresa a devolver R$ 20 milhões de dinheiro em contrato superfaturado ! Calei-me. Mesmo discordando e recorrendo, obedeço às decisões e às leis de meu país. Mas é desanimador.
E o que acontece com esses ladrões do dinheiro público ? Nada ! Absolutamente, nada !
Estão aí, livre e curtindo suas mansões, iates, fazendas, casas na praia etc., compradas com dinheiro do povo. Onde estão os mensaleiros como custódio e tantos outros ? Livres ! Onde estão os Deputados que iam ao Banco Rural receber dinheiro do Marcos Valério ? Estão aí, livres, leves e soltos ! Alguém foi punido ? Se fossemos elencar todos os escândalos e roubalheira de políticos nos últimos 4 anos, teria de fazer um blog somente para falar sobre o assunto. Perda de tempo.
Fora essa estrutura corrompida, a politica brasileira toma contornos quase feudais: para ser politico, é quase obrigatório ser filho de alguém. Trata-se do filhotismo politico. Em outras palavras, os filhos de políticos que não possuem vocação para nada, vão ser Deputados ou Vereadores, ou até mesmo prefeitos. Com o voto do povo, diga-se de passagem.
De tudo isso, o blog falou, protestou e se indignou. E de que adiantou ? De absolutamente nada, salvo alguns processos em que sou "acusado por crime de calúnia e difamação ! Até o bejani me processa !!! As mansões, os palácios, os carros importados, tudo comprado com dinheiro público roubado, esses , sim, estão protegidos . Por laranjas .
Para a maioria dos que participam da "politica como ato coletivo", eu sou meio, digamos, "maluco" . Um pouco lógico essa definição que esses alguns me dão: como pode alguém que tem tudo para ser eleito, que possui amigos influentes e poderosos, recursos financeiros disponíveis, sucesso empresarial, não participa do " ato coletivo da politica "? Ao contrário, ele só denuncia, se expõe, bate de frente e , só cria inimigos ! Não é um "maluco"? Para quem vive da politica e, quer poder politico, faz todo sentido esse raciocínio, mas para quem não vive da politica, como é o meu caso, nenhum sentido. Não quis e não quero. Mas acho que mesmo "derrotado", deixei minha mensagem. Tive, portanto, a oportunidade de exercer a minha liberdade, daí minha felicidade.
O Brasil, não é muito diferente de Juiz de Fora, na prática da "politica como ato coletivo". Só que como Juiz de Fora é uma cidade em plena decadência economica e politica, os atores são mais agressivos. Como no Maranhão de Sarney, o eleitor, o povo, de Juiz de Fora, definitivamente não quer mudanças.
Estou, literalmente, sem ilusão , pela falta de respeito dos políticos com o povo, mesmo que seja com o mesmo povo que elege essa gente ! Não devemos tapar o sol com a peneira: o povo é o único responsável.
O Estado arrecada bilhões de reais. Os orçamentos municipais aumentam ano após ano. É um grande negócio ser politico... E, por esse motivo, as composições entre os partidos políticos se fazem pelo tempo de TV. Nunca por ideais ou idéias. É um negócio feito pelo que pior existe na sociedade. Por isso, as pessoas de bem , quem produz e , quem carrega esse país nas costas, não quer fazer politica. E, uma campanha majoritária se ganha com a tv. Sem ela as chances de vitória são inexistentes. Portanto, é um grande negócio ser presidente, ou melhor, ser dono de um partido de aluguel, como é a grande maiorias dos partidos em nosso país.
Mas uma coisa é certa: tenho de respeitar o voto popular, pois no Brasil de hoje, ninguém é levado à força para dentro da urna. O voto é livre.Continua.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
PRESENTE DE NATAL DE CUSTÓDIO MATTOS : CORRUPÇÃO DE CABO A RABO.
Como homenagem de despedida à todos aqueles que diziam que eu sempre acusava sem provas, abaixo, transcrevo decisão do Tribunal de Contas, que, entre outras coisas, prova no contrato nas obras de construção da BR 040 e a BR 267, corrupção do prefeito.
Com esse relatório do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, custódio mattos nos brinda, neste Natal, como símbolo de sua "administração", com mais atos de corrupção , cuja caracteristica dos atos ilicitos é sempre privilegiar empresas que ganham , sem concorrência, obras públicas na cidade.
Tenho dito que custódio é o bejani com diploma. Pratica atos ilícitos de forma mais sofisticada, mas cujo o resultado e, objetivo é sempre o mesmo de seu antecessor: enriquecimento. Vide as mansões, fazendas etc. compradas pelo atual e pelo ex prefeito.
Assim como fez com a coleta e tratamento de lixo cidade, com a contratação de caminhões acima do custo operacional do Demlurb e, contratação irregular de mais de 1 mil cabos eleitorais para a Amac, dentre tantos outros atos de bandidagem com o dinheiro público, custódio agora é desmascarado pelo próprio Tribunal de Contas.
Nesse contrato, vejam, por enquanto, somente dois crimes de corrupção que estão sendo praticados pela "administração" custódio mattos. Mas repito: quem está dizendo e PROVANDO não é o blog do Omar Peres: é o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (!) :
1) superfaturamento em mais de R$ 20 milhões (R$ 14 milhões + R$ 6 milhões ;
2) entrega da obra para empresa que não participou da concorrência.
Vamos ao relatório:
TC-006.957/2010-2
Natureza: Representação
Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Interessado: Rafael Sales Pimenta
DECISÃO
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades nas obras de construção da rodovia federal BR-440/MG, entre a BR-040 e a BR-267, no Município de Juiz de Fora/MG, a saber: ausência de Projeto Executivo, de Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento Ambiental e previsão no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
2. Para analisar a procedência ou não dos fatos denunciados, a Secex/MG realizou, entre 17/5 e 8/6/2010, inspeção na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, para exame dos documentos pertinentes à execução das obras da rodovia federal BR-440, inclusive do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG e sua subsequente subrogação em favor do DNIT.
3. A equipe de inspeção concluiu pela existência das seguintes ocorrências (fl. 125 - v. p.):
“a) A licitação apresenta indícios de irregularidade, quanto à publicidade, à ausência de fonte orçamentária específica, à ausência de competitividade do certame, à ausência de documentos do processo, entre eles: o projeto básico, o orçamento-base, o edital identificado e assinado e seus anexos, os documentos de habilitação de todas as empresas e todas as propostas comerciais, em desacordo com o Decreto-Lei no 2.300, de 21 de novembro de 1986, em seus artigos 3o, 6 o, caput e § 2o, 7o, caput e § 3o, 31, e 32, § 1o e § 2o e § 5o;
b) As sucessivas alterações ocorridas no Projeto de Engenharia da obra, elaborado em 1979, evidenciam a sua deficiência e a inexistência de planejamento adequado da obra;
c) A licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG destinava-se à realização de 4 (quatro) lotes, sendo o primeiro específico da BR-440, entretanto os quantitativos dos lotes 2, 3 e 4 foram incorporados indevidamente ao primeiro, resultando no acréscimo de 29,43%, ou seja, de R$ 14.663.074,06 (catorze milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setenta e quatro reais e seis centavos), referente à data-base de março de 1998, embora se tratasse de outras vias que não compõem o eixo da rodovia federal em implantação;
d) Acréscimo injustificado no valor contratual de R$ 6.686.108,05 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e oito reais e cinco centavos), data-base jul/2008, referente à redução injustificada da produtividade para os itens de serviço de terraplenagem e pavimentação em benefício da empresa contratada EMPA S/A Serviços de Engenharia;
e) As alterações ocorridas superam o limite legal de 25%, em desacordo com o artigo 65, § 1o, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;
f) O DNIT não considerou a ausência do devido processo de licitação e de suas irregularidades, bem como o fato de que o contrato da obra foi sub-rogado a 2 (duas) empresas, sem qualquer justificativa para a escolha destas;
g) Não há definição legal ou contratual sobre a responsabilidade de desapropriar os imóveis, onde será a implantada a rodovia federal BR-440.”
4. Ante o exposto, a equipe de inspeção, com a anuência da titular da Secex/MG, propõe:
- conhecer a presente denúncia, nos termos do art. 235 do Regimento Interno;
- determinar cautelarmente ao DNIT que suspenda a execução do Contrato nº TT-190/2008-99-00, nos termos do art. 276 do Regimento Interno;
- realizar a oitiva do DNIT, da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG, e da empresa EMPA S/A Serviços de Engenharia para que se manifestem sobre os fatos apontados no presente processo, caso desejarem, alertando quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação do Contrato nº TT-190/2008-99-00;
- determinar a audiência dos responsáveis arrolados nos autos.
5. Considerando relevante oferecer aos ordenadores de despesas e aos gestores dos contratos a oportunidade para corrigir administrativamente os desvios apontados nos autos acima transcritos, antes de examinar o mérito da concessão da medida cautelar suspendendo a execução do Contrato nº TT-190/2008-99-00, como sugerido pela unidade técnica, fixei o prazo de 5 dias para que o DNIT e o Município de Juiz de Fora/MG informassem a este Relator “as medidas administrativas adotadas com vistas à suspensão do referido contrato até a correção dessas falhas, bem como outras questões que julgarem necessárias ao saneamento dos autos” (fls. 130/132, v. p.).
6. Os argumentos trazidos aos autos pelos responsáveis foram analisados pela Secex/MG, que entendeu esclarecidas algumas irregularidades apontadas pela equipe de fiscalização. No entanto, manteve a sua proposta de encaminhamento inicial, pois os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades que motivaram a proposta de paralisação cautelar da obra (fls. 179/198, v. p.).
7. Considerando que, nos termos da Portaria Segecex nº 2/2010, a instrução do presente processo passaria a ser de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização de Obras, encaminhei os autos ao Comitê de Coordenação de Fiscalização de Obras, para que alterasse a unidade responsável pela instrução do processo e determinasse à pertinente Secob que se pronunciasse acerca da proposta de medida cautelar efetuada e ratificada pela Secex/MG (fl. 254, v. p.
8. A Secob-2, encarregada da análise dos autos, manteve a proposta alvitrada pela Secex/MG no sentido da paralisação cautelar das obras (fls. 258/267, v. p.), pelas seguintes razões, em síntese:
a) a insuficiência do projeto inicialmente licitado (art. 5o, incisos VII, VIII e 6o do Decreto-Lei no 2300) ou a inexistência de projeto executivo para a execução das obras (art. 6o, inciso X da Lei no 8.666/93) configuram a presença da fumaça do bom direito necessária à expedição da medida cautelar em discussão;
b) o fumus boni iuris também está presente na sub-rogação do Contrato TT-190/2008 a empresa que não participou de processo licitatório (art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 3o da Lei no 8.666/93), assim como nos quantitativos dos serviços que atualmente compõem tal contrato, oriundos, em parte, de obras distintas da BR-440/MG e significativamente alterados ao longo de 20 anos (art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, arts. 3o e 6o, incisos IX e X, da Lei no 8.666/93);
c) a medida se reveste de caráter emergencial, tendo em vista que as obras estão sendo executadas por empresa que não foi regularmente contratada, de modo que os pagamentos estão sendo efetuados por meio de instrumento jurídico passível de nulidade;
d) a inexistência de projeto executivo tem como consequência um total descontrole da execução das obras. Não é possível assegurar se os serviços que constam da planilha orçamentária são realmente necessários, uma vez que resultam de obras distintas da BR-440/MG, além de terem sido profundamente modificados ao longo dos anos sem projeto que validasse tais alterações. Também não é possível a avaliação dos preços contratados;
e) a última medição processada indica que aproximadamente 25% do valor total do Contrato TT-190/2008 havia sido medido, ou seja, as obras se encontram em estágio inicial, o que maximiza os benefícios advindos da atuação tempestiva deste Tribunal. Assim, está evidenciado o periculum in mora necessário à adoção da medida cautelar prevista no art. 276 do Regimento Interno;
f) quanto ao periculum in mora reverso, consubstanciados nos problemas relacionados pelo DNIT que ocorreriam com o advento do período chuvoso, pode-se adotar a solução proposta pela Secex-MG, determinando-se ao DNIT que não interrompa de forma abrupta a obra, permitindo a conclusão pontual dos serviços apontados pela autarquia como indispensáveis para a redução de prejuízos ao erário (fls. 194/195, v. p.).
9. Assiste razão à unidade técnica quando defende que os elementos dos autos fornecem evidências satisfatórias da existência do fumus boni juris. A análise perfunctória da questão posta nos autos leva-me a entender que há indícios suficientes de que princípios de licitação e posicionamentos deste Tribunal a respeito da necessidade de projeto para a execução de obras, sub-rogação contratual e alteração de quantitativos de serviços não foram devidamente observados pelo DNIT na execução das obras de construção da rodovia federal BR-440/MG. Há que se mencionar, também, a indefinição legal ou contratual sobre a responsabilidade de desapropriar os imóveis onde será a implantada a rodovia.
10. Resta igualmente caracterizado o requisito do periculum in mora, tendo em vista que as obras se encontram em estágio inicial e são executadas por empresa que, em princípio, não foi regularmente contratada.
11. No entanto, há que se observar que os riscos de deterioração, pelas chuvas, da parcela da obra já executada, deve ser mitigado permitindo-se a execução somente daqueles serviços necessários para a preservação do empreendimento.
12. Diante do exposto, determino à Secob-2 a adoção das seguintes medidas:
I - determinar ao DNIT que suspenda cautelarmente a execução do Contrato nº TT-190/2008-99-00, correspondente à obra de implantação da BR-440/MG, nos termos do art. 276 do Regimento Interno, tendo em vista os indícios verificados na execução do referido contrato mencionados no item 3 supra, observando as seguintes condicionantes:
a) permitir a continuidade da obra somente para a execução dos serviços em andamento inerentes à segurança e redução de prejuízos ao erário, de acordo com o relatório fotográfico de pontos críticos apresentado pelo autarquia no Memorando nº 2850/2010CGCONT/DIR, de 5/8/2010;
b) apresentar a este Tribunal, no prazo de 30 dias, diagrama linear da situação atual e do estágio que será atingido para a conclusão dos serviços em andamento acima referidos, juntando memorial e planilha dos serviços, com a previsão dos quantitativos e custos consumidos no momento da paralisação;
II - realizar, nos termos do art. 276, § 3º, do Regimento Interno, a oitiva do DNIT, da empresa EMPA S/A Serviços de Engenharia, CNPJ 17.159.856/0001-07 e do Município de Juiz de Fora/MG para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os fatos apontados no presente processo, alertando quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação do Contrato nº TT-190/2008-99-00;
III - determinar a realização das audiências mencionadas às fls. 195/198 - v. p. da instrução da Secex/MG.
Brasília, em 16 de dezembro de 2010.
RAIMUNDO CARREIRO
Relator
Perguntar não custa nada: será que o custódio vai processar os Conselheiros do Tribunal de Contas da União, por crime de calúnia e difamação ? O relatório, em outras palavras, mostra que o prefeito praticou e pratica, nesse contrato, CORRUPÇÃO.
Quem está dizendo a verdade ? Custódio ou o relatório do TCU ?
Com a palavra o povo de Juiz de Fora.
A conferir.
FELIZ NATAL A TODOS.
Com esse relatório do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, custódio mattos nos brinda, neste Natal, como símbolo de sua "administração", com mais atos de corrupção , cuja caracteristica dos atos ilicitos é sempre privilegiar empresas que ganham , sem concorrência, obras públicas na cidade.
Tenho dito que custódio é o bejani com diploma. Pratica atos ilícitos de forma mais sofisticada, mas cujo o resultado e, objetivo é sempre o mesmo de seu antecessor: enriquecimento. Vide as mansões, fazendas etc. compradas pelo atual e pelo ex prefeito.
Assim como fez com a coleta e tratamento de lixo cidade, com a contratação de caminhões acima do custo operacional do Demlurb e, contratação irregular de mais de 1 mil cabos eleitorais para a Amac, dentre tantos outros atos de bandidagem com o dinheiro público, custódio agora é desmascarado pelo próprio Tribunal de Contas.
Nesse contrato, vejam, por enquanto, somente dois crimes de corrupção que estão sendo praticados pela "administração" custódio mattos. Mas repito: quem está dizendo e PROVANDO não é o blog do Omar Peres: é o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (!) :
1) superfaturamento em mais de R$ 20 milhões (R$ 14 milhões + R$ 6 milhões ;
2) entrega da obra para empresa que não participou da concorrência.
Vamos ao relatório:
TC-006.957/2010-2
Natureza: Representação
Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Interessado: Rafael Sales Pimenta
DECISÃO
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades nas obras de construção da rodovia federal BR-440/MG, entre a BR-040 e a BR-267, no Município de Juiz de Fora/MG, a saber: ausência de Projeto Executivo, de Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Licenciamento Ambiental e previsão no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
2. Para analisar a procedência ou não dos fatos denunciados, a Secex/MG realizou, entre 17/5 e 8/6/2010, inspeção na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, para exame dos documentos pertinentes à execução das obras da rodovia federal BR-440, inclusive do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG e sua subsequente subrogação em favor do DNIT.
3. A equipe de inspeção concluiu pela existência das seguintes ocorrências (fl. 125 - v. p.):
“a) A licitação apresenta indícios de irregularidade, quanto à publicidade, à ausência de fonte orçamentária específica, à ausência de competitividade do certame, à ausência de documentos do processo, entre eles: o projeto básico, o orçamento-base, o edital identificado e assinado e seus anexos, os documentos de habilitação de todas as empresas e todas as propostas comerciais, em desacordo com o Decreto-Lei no 2.300, de 21 de novembro de 1986, em seus artigos 3o, 6 o, caput e § 2o, 7o, caput e § 3o, 31, e 32, § 1o e § 2o e § 5o;
b) As sucessivas alterações ocorridas no Projeto de Engenharia da obra, elaborado em 1979, evidenciam a sua deficiência e a inexistência de planejamento adequado da obra;
c) A licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG destinava-se à realização de 4 (quatro) lotes, sendo o primeiro específico da BR-440, entretanto os quantitativos dos lotes 2, 3 e 4 foram incorporados indevidamente ao primeiro, resultando no acréscimo de 29,43%, ou seja, de R$ 14.663.074,06 (catorze milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setenta e quatro reais e seis centavos), referente à data-base de março de 1998, embora se tratasse de outras vias que não compõem o eixo da rodovia federal em implantação;
d) Acréscimo injustificado no valor contratual de R$ 6.686.108,05 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e oito reais e cinco centavos), data-base jul/2008, referente à redução injustificada da produtividade para os itens de serviço de terraplenagem e pavimentação em benefício da empresa contratada EMPA S/A Serviços de Engenharia;
e) As alterações ocorridas superam o limite legal de 25%, em desacordo com o artigo 65, § 1o, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;
f) O DNIT não considerou a ausência do devido processo de licitação e de suas irregularidades, bem como o fato de que o contrato da obra foi sub-rogado a 2 (duas) empresas, sem qualquer justificativa para a escolha destas;
g) Não há definição legal ou contratual sobre a responsabilidade de desapropriar os imóveis, onde será a implantada a rodovia federal BR-440.”
4. Ante o exposto, a equipe de inspeção, com a anuência da titular da Secex/MG, propõe:
- conhecer a presente denúncia, nos termos do art. 235 do Regimento Interno;
- determinar cautelarmente ao DNIT que suspenda a execução do Contrato nº TT-190/2008-99-00, nos termos do art. 276 do Regimento Interno;
- realizar a oitiva do DNIT, da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG, e da empresa EMPA S/A Serviços de Engenharia para que se manifestem sobre os fatos apontados no presente processo, caso desejarem, alertando quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação do Contrato nº TT-190/2008-99-00;
- determinar a audiência dos responsáveis arrolados nos autos.
5. Considerando relevante oferecer aos ordenadores de despesas e aos gestores dos contratos a oportunidade para corrigir administrativamente os desvios apontados nos autos acima transcritos, antes de examinar o mérito da concessão da medida cautelar suspendendo a execução do Contrato nº TT-190/2008-99-00, como sugerido pela unidade técnica, fixei o prazo de 5 dias para que o DNIT e o Município de Juiz de Fora/MG informassem a este Relator “as medidas administrativas adotadas com vistas à suspensão do referido contrato até a correção dessas falhas, bem como outras questões que julgarem necessárias ao saneamento dos autos” (fls. 130/132, v. p.).
6. Os argumentos trazidos aos autos pelos responsáveis foram analisados pela Secex/MG, que entendeu esclarecidas algumas irregularidades apontadas pela equipe de fiscalização. No entanto, manteve a sua proposta de encaminhamento inicial, pois os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades que motivaram a proposta de paralisação cautelar da obra (fls. 179/198, v. p.).
7. Considerando que, nos termos da Portaria Segecex nº 2/2010, a instrução do presente processo passaria a ser de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização de Obras, encaminhei os autos ao Comitê de Coordenação de Fiscalização de Obras, para que alterasse a unidade responsável pela instrução do processo e determinasse à pertinente Secob que se pronunciasse acerca da proposta de medida cautelar efetuada e ratificada pela Secex/MG (fl. 254, v. p.
8. A Secob-2, encarregada da análise dos autos, manteve a proposta alvitrada pela Secex/MG no sentido da paralisação cautelar das obras (fls. 258/267, v. p.), pelas seguintes razões, em síntese:
a) a insuficiência do projeto inicialmente licitado (art. 5o, incisos VII, VIII e 6o do Decreto-Lei no 2300) ou a inexistência de projeto executivo para a execução das obras (art. 6o, inciso X da Lei no 8.666/93) configuram a presença da fumaça do bom direito necessária à expedição da medida cautelar em discussão;
b) o fumus boni iuris também está presente na sub-rogação do Contrato TT-190/2008 a empresa que não participou de processo licitatório (art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 3o da Lei no 8.666/93), assim como nos quantitativos dos serviços que atualmente compõem tal contrato, oriundos, em parte, de obras distintas da BR-440/MG e significativamente alterados ao longo de 20 anos (art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, arts. 3o e 6o, incisos IX e X, da Lei no 8.666/93);
c) a medida se reveste de caráter emergencial, tendo em vista que as obras estão sendo executadas por empresa que não foi regularmente contratada, de modo que os pagamentos estão sendo efetuados por meio de instrumento jurídico passível de nulidade;
d) a inexistência de projeto executivo tem como consequência um total descontrole da execução das obras. Não é possível assegurar se os serviços que constam da planilha orçamentária são realmente necessários, uma vez que resultam de obras distintas da BR-440/MG, além de terem sido profundamente modificados ao longo dos anos sem projeto que validasse tais alterações. Também não é possível a avaliação dos preços contratados;
e) a última medição processada indica que aproximadamente 25% do valor total do Contrato TT-190/2008 havia sido medido, ou seja, as obras se encontram em estágio inicial, o que maximiza os benefícios advindos da atuação tempestiva deste Tribunal. Assim, está evidenciado o periculum in mora necessário à adoção da medida cautelar prevista no art. 276 do Regimento Interno;
f) quanto ao periculum in mora reverso, consubstanciados nos problemas relacionados pelo DNIT que ocorreriam com o advento do período chuvoso, pode-se adotar a solução proposta pela Secex-MG, determinando-se ao DNIT que não interrompa de forma abrupta a obra, permitindo a conclusão pontual dos serviços apontados pela autarquia como indispensáveis para a redução de prejuízos ao erário (fls. 194/195, v. p.).
9. Assiste razão à unidade técnica quando defende que os elementos dos autos fornecem evidências satisfatórias da existência do fumus boni juris. A análise perfunctória da questão posta nos autos leva-me a entender que há indícios suficientes de que princípios de licitação e posicionamentos deste Tribunal a respeito da necessidade de projeto para a execução de obras, sub-rogação contratual e alteração de quantitativos de serviços não foram devidamente observados pelo DNIT na execução das obras de construção da rodovia federal BR-440/MG. Há que se mencionar, também, a indefinição legal ou contratual sobre a responsabilidade de desapropriar os imóveis onde será a implantada a rodovia.
10. Resta igualmente caracterizado o requisito do periculum in mora, tendo em vista que as obras se encontram em estágio inicial e são executadas por empresa que, em princípio, não foi regularmente contratada.
11. No entanto, há que se observar que os riscos de deterioração, pelas chuvas, da parcela da obra já executada, deve ser mitigado permitindo-se a execução somente daqueles serviços necessários para a preservação do empreendimento.
12. Diante do exposto, determino à Secob-2 a adoção das seguintes medidas:
I - determinar ao DNIT que suspenda cautelarmente a execução do Contrato nº TT-190/2008-99-00, correspondente à obra de implantação da BR-440/MG, nos termos do art. 276 do Regimento Interno, tendo em vista os indícios verificados na execução do referido contrato mencionados no item 3 supra, observando as seguintes condicionantes:
a) permitir a continuidade da obra somente para a execução dos serviços em andamento inerentes à segurança e redução de prejuízos ao erário, de acordo com o relatório fotográfico de pontos críticos apresentado pelo autarquia no Memorando nº 2850/2010CGCONT/DIR, de 5/8/2010;
b) apresentar a este Tribunal, no prazo de 30 dias, diagrama linear da situação atual e do estágio que será atingido para a conclusão dos serviços em andamento acima referidos, juntando memorial e planilha dos serviços, com a previsão dos quantitativos e custos consumidos no momento da paralisação;
II - realizar, nos termos do art. 276, § 3º, do Regimento Interno, a oitiva do DNIT, da empresa EMPA S/A Serviços de Engenharia, CNPJ 17.159.856/0001-07 e do Município de Juiz de Fora/MG para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os fatos apontados no presente processo, alertando quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação do Contrato nº TT-190/2008-99-00;
III - determinar a realização das audiências mencionadas às fls. 195/198 - v. p. da instrução da Secex/MG.
Brasília, em 16 de dezembro de 2010.
RAIMUNDO CARREIRO
Relator
Perguntar não custa nada: será que o custódio vai processar os Conselheiros do Tribunal de Contas da União, por crime de calúnia e difamação ? O relatório, em outras palavras, mostra que o prefeito praticou e pratica, nesse contrato, CORRUPÇÃO.
Quem está dizendo a verdade ? Custódio ou o relatório do TCU ?
Com a palavra o povo de Juiz de Fora.
A conferir.
FELIZ NATAL A TODOS.
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