É HORA DE DIZER ADEUS - IV

No âmbito do judiciário, nossos principal problema chama-se impunidade. Obviamente não por culpa de nossos Juízes, mas simplesmente por um conjunto de Leis ultrapassadas, que não refletem as reais condições sociais e economicas de nossos dias.

Graças a Deus, estamos avançando nesse tema. A recente reforma da Lei das falências e concordatas melhorou muito a recuperação das empresas em dificuldades, obstruindo simultâneamente a pressão credora que se fazia, além de desafogar as Varas encarregadas de julgar as demandas. Da mesma forma, houve também avanços nas recentes modificações de nosso Código Civil.

Mas temos de avançar ainda mais, nas imprescindiveis mudanças no elenco de nossas Leis, para que se possa, de fato, fazer justiça no Brasil. O nosso principal problema encontra-se na morosidade das decisões de nossa justiça( e, por consequência, a punição), decorrentes dos infindáveis recursos legais e, também, pelo pequeno número de juízes em todo o Brasil . Esses dois gargalos nos dão, a sensação e, a "certeza" da impunidade, ou mais popularmente falando, que tudo acaba em pizza!

Essa impressão e "certeza" , de que não existe punição no Brasil, é sentida, sobretudo, para os crimes relacionados à políticos que roubam o dinheiro público. Ou algum dos protagonistas dos maiores escândalos nacionais estão presos e, ou sendo punidos ?

Para que isso aconteça, para que a sociedade possa efetivamente sentir a mão da justiça e"velocidade" de suas decisões , urge, portanto, que seja aumentado o número de Juízes do país, mas também que diminuam o número de recursos que protelam, dependendo do caso, até mesmo por décadas, os julgamentos finais.


Peguemos o exemplo dos Estados Unidos: lá, existe tantos bandidos e corruptos quanto em qualquer outro país. A diferença é que quando o cidadão é flagrado cometendo qualquer tipo de delito, independente do poderio economico, social e politico do delinquente, ele é julgado em ,no máximo, um ano e, se condenado, vai imediatamente para a prisão como qualquer simples cidadão.

Dois graves casos recentes de crimes financeiros praticados por dois importantíssimos empresários americanos , que tiveram repercussão internacional, atestam a forma de se fazer justiça na América: o ex presidente da AES, a maior empresa de energia do país ( que comprou a Cemig, com o aval dos tucanos mineiros, leia-se, Eduardo Azeredo ! depois salva por decisão patriótica e corajosa de Itamar Franco), escondeu os verdadeiros números da empresa que presidia. Quando os acionistas foram ver a realidade, a companhia estava quebrada . Resultado: o seu poderoso executivo , em menos de um ano, foi julgado e condenado há mais de 20 anos de prisão, onde se encontra cumprindo sua pena.

O segundo caso exemplar foi de Bernard Maddoff , um do mais famosos banqueiros e financistas americanos, que há cerca de dois anos causou prejuízo de mais de USD 60 bilhões aos seus clientes (dezenas de brasileiros...) . Resultado: em menos de um ano, também foi julgado à prisão perpetua !

Resumo: a justiça agiu rapidamente, e todos os dois f figurões do empresariado daquele país, foram julgados e pagam por seus crimes, fazendo com que a sociedade se sinta protegida pelas ações de dois bandidos. Exemplar !

E no Brasil, alguém pode dizer o nome de um só corrupto que esteja preso ? Olhem o caso do mensalão ! Deputados, Senadores receberam milhões de reais em dinheiro vivo, com envolvimento direto e comprovado de dois bancos (!), praticaram todos os tipos de crime contra a sociedade praticamente indefesa de seus delitos. Alguém foi punido ? Alguém está preso ? Os bancos continuam abertos, ganhando cada vez mais dinheiro. Ninguém foi punido!



Aqui mesmo em Juiz de Fora, o ex prefeito Carlos Alberto Bejani tem processos em que é acusado de enriquecimento ilícito, que encontram-se nas prateleiras da justiça há mais de 15 anos, sem ter sido julgados ! Isso é justiça ? O mesmo cidadão foi filmado recebendo uma sacola de dinheiro das empresas de ônibus, cujo vídeo apareceu em todas as tvs do país. E o que foi que aconteceu até o momento ? Nada ! Como a sociedade pode acreditar em nossas Leis ?

Custódio Mattos recebeu em sua conta corrente, cheque da empresa de Marcos Valério, cuja cópia foi publicada em toda a mídia nacional (Folha de São Paulo, Istó é, Épóca etc.) , e a resposta do atual prefeito de Juiz de Fora à sociedade é " que não tenho nada com isso e, que não existe nenhum processo contra ele (por enquanto) ". E fica tudo por isso mesmo...

O processo do "mensalão mineiro", depois de 12 anos, foi iniciado somente graças à coragem do Ministro Rubem Barbosa, que trará para os autos o delito do atual prefeito de Juiz de Fora. Pelo menos terá de explicar porque recebeu dinheiro de Marcos Valério.



Tenho fé que os homens públicos de bem desse país, cuja grande maioria se encontra no Ministério Público, na Justiça comum (e na Policia federal) , além de fazerem o que é possivel ser feito, ainda darão maior contribuição para a discussão e aprimoramento de nossas Leis . Justiça seja feita!



continua