quinta-feira, 30 de outubro de 2008

A Justiça Eleitoral e o Blog do Omar Peres

"Vistos etc.


CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS, devidamente qualificado na exordial, vem, na esteira do art. 58 da Lei 9.504/97, requerer contra ORGANIZAÇÃO PANORAMA DE COMUNICAÇÃO - OP.COM, grupo responsável pela elaboração e distribuição do jornal "JF HOJE" e "EMPRESA MINEIRA DE JORNALISMO LTDA", direito de resposta em virtude de fatos notórios e que independem de provas, nos termos do art. 334, I do CPC, uma vez que na edição de nº 270 do jornal denominado "JF HOJE", publicado e veiculado no dia 16.10.2008 - 5ª feira, foram noticiados diversos fatos que objetivam denegrir a imagem do representante, acusando-o de ser corrupto, preguisoço, covarde e mentiroso, já que promete e não cumpre, tudo conforme consta no referido artigo.

Evidente que tal artigo tem por objetivo denegrir a imagem do representante, e ofender a sua honra,

Considerando-se o que dos autos consta e principalmente o art. 58 da Lei 9.504/97 que reza: "a partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social".

Diante do que dos autos consta, julgo procedente a liminar requerida, "inaudita altera part", determinando a suspensão e retirada do ar do site http://www.omarperes.blogspot.com/ que veicula a matéria alegada, determinando, ainda, que a representada se abstenha de publicar outras matérias de igual teor e que envolvam o Representante, até o final do julgamento do feito, tudo sob as penalidades da Lei.

Determino a intimação das Representadas no endereço constante na peça inicial, na pessoa de seu representante legal, para responder aos termos da representação no prazo de 24 horas.

Determino, ainda, que seja veiculada e distribuída a resposta do Representante ofendido, conforme texto anexado aos autos com a divulgação da resposta no mesmo veiculo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados no artigo contra o Representante, tudo nos termos do art. 58, I “c” da Lei 9.504/97.

Fica assim concedido o direito de resposta ao Representante. A divulgação da resposta deverá ocorrer no jornal JF HOJE e no site supramencionado, devendo os Representados comprovarem o cumprimento da presente decisão, mediante dados sobre a regular distribuição dos exemplares, a quantidade impressa e o raio de abrangência da distribuição nos termos do art. 14, I alínea “f” da Resolução 22.624/2007 do TSE.

Publique-se a presente na forma dos arts. 9 12 da Resolução 22.624/2007 do TSE, intimando-se para o cumprimento na forma ora determinada.

Após, vista dos autos a Dra. Promotora de Justiça.P.I.R

Juiz de Fora, 18.outubro.2008 (17:30 hs)










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"Processo nº 1367/2008




Em vista da petição de fls. 85/87 e considerando a liminar concedida ás fls. 54/55, bem como o fato de que o peticionário OMAR REZENDE PERES FILHO, tem participação ativa no processo eleitoral em curso e ainda sendo ele notoriamente o principal articulador das empresas representadas, tenho que o blog sob sua responsabilidade, também deva ser atingido pela decisão destes autos. Isto por que as manifestações ali estampadas, que foram objeto de discussão nestes autos, têm franca conotação de propaganda eleitoral e não seria possível retirar do ar apenas a matéria combatida nestes autos, sem retirar o “blog” do ar.
Todavia, a fim de resguardar o direito de manifestação do peticionário, autorizo a liberação do referido “blog”, devendo o ex-candidato OMAR PERES se abster de divulgar informações com conotação de propaganda eleitoral, sob pena de, ex ofício, ser determinada novamente a suspensão do ar do mencionado “blog”, dentro do exercício do poder de polícia, conferido aos juízos encarregados da propaganda eleitoral, bastando que chegue ao conhecimento deste juízo informações sobre a reiteração da conduta, a fim de se garantir a tranqüilidade do término do processo eleitoral.
Comunique-se a presente decisão à empresa google, enviando-se cópia da presente decisão.
Intime-se.

Juiz de Fora, 23 de outubro de 2008.



10 comentários:

sopranois disse...

como pode a justiça brasileira julgar um blog, hospedado em Portugal? Um vez que o blogspot é de uma empresa portuguesa?
Fernando

Anônimo disse...

Pensei que vivíamos em uma democracia. O apelo do futuro prefeito foi por medo, pois quem confia em si não tira a liberdade do outro . O futuro prefeito acha que ganhou a prefeitura,engano dele."Ele ou Aécio vão governar Juiz de Fora com 50% da população contra ele, pois ele esquece dos votos "pedidos" a alguns eleitores. Nós não votamos em Margarida consciente, por amor a Juiz de Fora, querendo uma mudança.
Alerto ao senhor Omar que a CESAMA é nossa e vários governadores já quiseram passar para COPASA, agora eu não sei... quem patrocina depois cobra?

LUIZ VALLE disse...

A JUSTIÇA BRASILEIRA só serve pra isso mesmo... para querer parecer DEUS.... cada dia fico mais descrente nessa justiça que defende interesses de caras mau-carater e sem escrupulos, que não conseguem conviver com as criticas e se acha democrático.... salve-se quem puder nesse país sem moral, ética, e justiça!!!!! Deus salve o brasil!

LUIZ VALLE disse...

Dr Sonia!!!! tadinha!!!... trabalhando contra a democracia de uma forma vergonhosa e assustadora!!! uma pena, perdeu uma boa oportunidade de não fazer nada e deixar JF informada da "coisa" que vamos ter q aturar na nossa Prefeitura pelos proximos 4 anos!!! Uma pena que alguem trabalhe assim contra a democracia e uma pena que alguns não gostem de ouvir criticas!!!!

Anônimo disse...

Uma coisa é certa: essa tal de Sonia de Castro Alvim será desembargadora antes do final do governo Aécio.

E, provavelmente acumulará uma "boquinha" na nova gestão da prefeitura que ela tanto ajudou nas eleições.

Anônimo disse...

a Justiça neste país é uma vergonha, enquanto uma pessoa pode tudo, a outra não pode emitir sua opinião. Porque a juíza não viu o abuso de poder econômico da campanha tucana com 20.000 pessoas fazendo "boca de urna" de sexta a domingo????

Anônimo disse...

PREZADO AMIGO OMAR PEREZ EU QUERIA SABER SE A RÁDIO PANORAMA VAI VOLTAR AO AR DENOVO PORQUE SEM A RÁDIO PANORAMA É MUITO RUIM PORQUE NÓS OUVINTES DA RÁDIO ACOSTUMAMOS MUITO COM A RÁDIO PANORAMA E AGENTE QUER A RÁDIO PANORAMA DEVOLTA
ASS.LEONARDO CAMPOS GOMES

Anônimo disse...

PREZADO AMIGO OMAR PEREZ EU PEÇO PARA O AMIGO PARA TRAZER A RÁDIO PANORAMA DEVOLTA NÓS OUVINTES DA RÁDIO PANORAMA QUEREMOS MUITO QUE A RÁDIO VOLTA AO AR DENOVO
ASS.LEONARDO CAMPOS GOMES DA CIDADE DE ARACITABA MINAS GERAIS

Anônimo disse...

Caro Omar, ficamos mto felizes com o retorno de seu blog, tava fazzendo falta, agora aguardamos seu retorno pra nossa cidade.Pode contar com toda familia BAETA, clube q vc tratou com respeito e carinho e q com certeza te retribuiu e ainda fará mais ainda, demonstrando toda nossa lealdade e gratidao. Nossa gratidao por vc será eterna e q em 2009 faça oq puder por nossa cidade, ela precisa de homens como vc.Obrigado Omar, o Baeta te espera de braços e coraçoes abertos, nossa gratidao é eterna. Fica com Deus.

Paulo Amorim Neto disse...

Omar, faça algum comentário sobre a saida da Brasil Center de Juiz de Fora, Já sairam 2 matérias na Tribuna, mas ambas inverídicas e com comentário duvidosos do representante do Sittel.A empresa está demitindo e muito em abril erámos 1600, hoje somo 860, demissões feitas entre maio e hoje o Sinttel está fechando os olhos, a Prefeitura também. Dia 18 de Setembro serão demitidos os remanescente do atendimento Claro que foi para BH, serão cerca de 190 pessoas e mais 30 do setor de Desenvolvimento que está indo para o Rio. A setor de atendimento aos clientes do Livre telefone fixo da Ebt, já migrou para Vila Velha e o setor que faz o completamento DDI está indo para Goiania, o setor de Retensão vai para Ribeirão Preto.
O motivo da desativação deste call center é uma retaliação por causa do grande número de processos trabalhistas e fastamento por doença. 2 andares o 5º e o 1º já foram desativados e a tendênci9a e fechar tudo até Novembro.
Se alguém for lá na recepção fingir que está esperando alguém e pedir para ir ao banheiro, consegue tirar foto de um andar ,o 1º, totalmente desativado e já sendo arrumado para ser usado pela EBT. Foram 10 anos de isenção e agora o call center vai embora para outros estados onde não há isenção e dá uma banana para Juiz de Fora e o nosso prefeito e vereadores nada fazem.
Será que eles tem noção do número de pessoas que vão ficar desempregadas? Eles não estão nem aí né. Por favor contamos com sua ajuda, eu fui demitido hoje mas por favor faça algo é muito emprego que JF está perdendo.
Obrigado Paulo Amorim