AS RESPOSTAS DOS VEREADORES - WANDERSON CASTELAR

Continuo com a publicação das respostas à carta que enviei a todos os vereadores.

Resposta do Vereador Castelar.


1) TEM VOSSA SENHORIA CONHECIMENTO DA MAJORAÇÃO EM CINCO VEZES O PREÇO DA ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO DE SALVATERRA?

Castelar - Acompanho todo o processo que envolve a destinação de resíduos sólidos no município, desde a década de noventa, como o desenrolar de uma novela, com destaque para os seguintes capítulos: a exigência de substituição do lixão por aterro sanitário; as divergências relacionadas ao local de funcionamento deste; a vida útil do aterro de Salvaterra estimada até 2019; e, por fim, a crescente elevação dos custos para sua manutenção, culminando com a extraordinária contratação para o novo aterro de Dias Tavares entregue à Vital Engenharia Ambiental, subsidiária da Queiroz Galvão. Os indícios de irregularidades do processo de licitação estão sendo questionados por uma ação cível pública, que tramita na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora.


2) VOSSA SENHORIA ESTÁ DE ACORDO COM OS VALORES COBRADOS PELA QUEIROZ GALVAO?

Castelar - O contrato precisa ser auditado com absoluta isenção e observância de critérios técnicos. Feito isto, será possível afirmar se há superfaturamento ou não. Indícios há em profusão, mas estes precisam ser analisados com imparcialidade.


3) VOSSA SENHORIA TEM CONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA QUEIROZ GALVÃO FOI CONDENADA POR SUPERFATURAMENTO PELA JUSTIÇA DE SÃO PAULO, TENDO SIDO OBRIGADA A RESTITUIR AOS COFRES PÚBLICOS MAIS DE R$ 25 MILHÕES? EM CASO POSITIVO, QUAIS MEDIDAS TOMOU VOSSA SENHORIA PARA ALERTAR O PREFITO CUSTÓDIO MATTOS, DO RISCO DE CONTRATAR EMPRESA CONDENADA POR CORRUPCAO, E QUE TEVE CARLOS ALBERTO BEJANI COMO PROTAGONISTA DE UM CONTRATO (ATERRO DE SALVATERRA) DE LESA-MUNICÍPIO?

Castelar - Sim. Tomei conhecimento da condenação imposta à Queiroz Galvão pela Justiça paulista. Na ocasião, já havia feito vários pronunciamentos dirigidos ao prefeito municipal solicitando a suspensão – por precaução – do contrato.

Com a publicação da sentença, esperávamos que ele agisse com o rigor que o acontecimento exigia, aproveitando o ensejo para suspender o contrato e auditá-lo. Senão para defender o interesse da população, ao menos, para defender a si próprio, na hipótese de se repetir em Juiz de Fora o que ocorreu em São Paulo.

Validar um contrato superfaturado pode ser uma confissão de culpa num processo futuro.


4) VOSSA SENHORIA TEM CONHECIMENTO QUE O PREFEITO CUSTÓDIO MATTOS VALIDOU O CONTRATO ASSINADO PELO EX-PREFEITO CARLOS ALBERTO BEJANI COM CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO, SEM FAZER SEQUER UMA AUDITORIA? SEM O QUE, O POVO DE JUIZ DE FORA NÃO CONSEGUE ENTENDER QUE MOTIVOS LEVAM O PREFEITO CUSTÓDIO MATTOS DAR LEGALIDADE A ESSE CONTRATO DE LESA-MUNICÍPIO. E QUE, NÃO SATISFEITO, O ATUAL PREFEITO ASSINOU OUTRO CONTRATO COM A MESMA EMPRESA, POR 25 ANOS NO VALOR DE R$ 250 MILHÕES, RENOVÁVEIS POR MAIS 25?

Castelar - Todos os números envolvidos neste contrato são grandiosos: somente o desembolso da Prefeitura de Juiz de Fora pode chegar a meio bilhão de reais, fora os ganhos que a empresa pode auferir com a prestação de serviços para outros clientes ou com a venda de créditos de carbono no mercado internacional.

O prazo de duração do contrato é de vinte e cinco anos, mas pode chegar a meio século em caso de renovação. Nenhum governante sério pode ratificar uma contratação tão especial sem antes proceder a uma análise criteriosa da mesma. Já que o Executivo não tomou tal iniciativa, procurei a partir do Legislativo tomá-la. Sou o autor do requerimento que pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que a imprensa chamou de “CPI DO LIXO”.

O nome se justifica porque o pano de fundo desta CPI transcende o contrato com a Vital Engenharia e abarca o que chamamos de gestão do lixo em Juiz de Fora. Até o momento, contamos cinco assinaturas pela convocação da CPI, sendo necessárias mais duas para a formação da Comissão, conforme estabelece o regimento da Câmara.


5) VOSSA SENHORIA TEM CONHECIMENTO QUE TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS PELO EX-PREFEITO CARLOS ALBERTO BEJANI (GRUPO SIM, ARIZONA ETC), NÃO FORAM REVALIDADOS PELO PREFEITO CUSTÓDIO MATTOS, SALVO DA QUEIROZ GALVÃO?

Castelar - Há outros que foram validados pelo atual prefeito, o que não diminui sua responsabilidade no caso em questão.


6) POR FIM, PORQUE O PREFEITO CUSTODIO MATTOS NAO ENVIOU O CONTRATO DA QUEIROZ GALVAO , PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ASSIM COMO FEZ COM OUTROS CONTRATOS, SABEDOR QUE A EMPRESA PERNAMBUCANA JA HAVIA SIDO CONDENADA PELA JUSTICA PAULISTA ?

Castelar - A consulta encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) restringiu a análise a aspectos formais. Não permite uma avaliação sobre os custos reais da contratação, tampouco sobre os vícios do processo de licitação que laureou a Vital Engenharia Ambiental.