AS RESPOSTAS DOS VEREADORES - BRUNO SIQUEIRA

Consequência das minhas preocupações com o escândalo do lixo, em Juiz de Fora, e como é amplamente conhecido da população, enviei um questionário aos senhores vereadores sobre o contrato da prefeitura com a Vital Engenharia. Não me move outro objetivo que não o de deixar tudo em pratos limpos.

Transcrevo o ofício do vereador Bruno Siqueira, presidente da Câmara Municipal, no qual ele se posiciona sobre o assunto:


Em resposta à carta endereçada por V.S.ª à Presidência desta Casa, datada de 26 de março de 2010, protocolada na Câmara Municipal de Juiz de Fora em 29 de março de 2010, sob o n° 0972, que foi lida na 10ª Reunião Plenária realizada na mesma data e, diante de seu conteúdo, temos a informar:

Os questionamentos levantados por V.S.ª dizem respeito ao contrato firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a empresa Queiroz Galvão, relativo ao "aterro sanitário de Salvaterra", cumprindo observar que a contratação de fato e de direito se operou com a firma Vital Engenharia Ambiental S/A.

De início, consoante conclusão do relatório final dos trabalhos da CPI nº 01/08 da Câmara Municipal de Juiz de Fora, constituída para investigar e apurar a liberação irregular de recursos do FPM, com suspeita de desvio de recurso público e enriquecimento ilícito do ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, restou expressamente consignado o envio de requerimento à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e ao Ministério Público Estadual, visando a avaliação do contrato entre o Município de Juiz de Fora e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, referente ao aterro sanitário.

Cumpre ressaltar que a questão do aterro foi amplamente debatida na audiência pública convocada especificamente para este fim, contando com a presença de diversos segmentos da sociedade, inclusive do representante do Ministério Público Estadual (Promotoria do Meio Ambiente), que manifestou expressamente o intento de propor uma Ação Cautelar para que de imediato fosse suspenso o andamento das obras, cuja assentada contou com o comparecimento de V.S.ª, que enriqueceu o debate quando da utilização da palavra.

Ressalte-se, também, posto que público e notório, a existência de uma Ação Popular (também citada na audiência pública) proposta pelo vereador desta Casa - José Sóter de Figueirôa Neto - em face de Município de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, Demlurb, FEAM e Vital Engenharia Ambiental S/A, onde aborda questões de cunho licitatório, ambiental e contratual.

Quanto ao processo judicial mencionado na correspondência, inclusive com cópia da sentença de 1º grau, onde houve a condenação das empresas Queiroz Galvão S/A e Vital Engenharia Ambiental S/A, constata-se que se trata de decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme andamento em anexo.

Outrossim, informamos que não temos conhecimento, até o presente momento, em relação ao contrato firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A acerca da "majoração em cinco vezes o preço da administração do aterro sanitário de Salvaterra" e/ou "se fora revalidado sem uma auditoria", sendo que temos conhecimento de que o contrato com a Vital Engenharia Ambiental S/A fora o único "revalidado" pelo Executivo, dentre os citados por V.Sª. (Grupo Sim e Arizona).

Dessa forma, motivado pelos fatos e indagações constantes da missiva endereçada por V.Sa, informamos que na reunião plenária pertinente, nos termos legais e regimentais, será presentado o competente pedido de informação ao Sr. Prefeito Custódio Mattos para que o mesmo, no prazo legal, forneça a esta Casa Legislativa as informações necessárias para elucidação dos questionamentos apontados por V.S.ª, esclarecendo que esta Casa, conforme a resposta do Chefe do Executivo, não se furtará de sua responsabilidade como Órgão Fiscalizador.

Ademais, será reiterado o pedido, antes feito na CPI, quanto à reavaliação do valor contratado, para que seja garantido valor vantajoso e justo para o Município de Juiz de Fora, inclusive, com redução de valores, em perfeita consonância com o preço praticado no mercado.

Atenciosamente.
Bruno Siqueira
Presidente da Câmara Municipal