Emancipação precipitada

Não é assunto novo, nem mesmo neste espaço, mas, permanecendo atualizado, sempre permite que seja retomado. Falo dos projetos de emancipação de municípios, que parece terem se fortalecido mais ainda na semana passada, em vários estados brasileiros e em Minas também, não obstante ser desanimadora a avaliação dos municípios emancipados nos últimos vinte e cinco ou trinta anos, quase todos condenados a viver das modestas cotas do Fundo de Participação, cujos recursos, quando muito, oxigenam as folhas dos servidores, e nada mais que isso. É como ser condenado à pobreza na autonomia.

O governo federal não tem manifestado interesse em desestimular tais aventuras, apesar das frequentes visitas que recebe, ao pé das marchas de prefeitos que vão a Brasília para expor suas misérias.

Por obra de discutível seriedade dos deputados à Assembléia Legislativa, no século passado nosso Estado viu-se pontilhado de novos municípios, elevando-os a um número absurdo, em contraste com todas as demais unidades da Federação. Estas também promoveram desmembramentos, mas longe do furor dos mineiros. Aqui, são 853 sedes de municipalidades, algumas até com nomes desconhecidos. Eram antigas vilas ou distritos que se separaram, mas hoje estão ainda mais pobres e carentes de esperanças. Sem impostos e sem indústrias, acabaram condenadas a transformar coronéis e deputados em seus prefeitos. Uma série de infelicidades, salvo raras exceções.

Esses que hoje lutam por emancipações desavisadas deviam considerar que, quando se cria um novo município, criam-se, concomitantemente, custos que oneram a população, chamada a financiar os serviços da prefeitura, da câmara de vereadores e o quadro de funcionários. Se é uma comunidade carente, como geralmente ocorre, vêm logo os sinais de fracasso. As populações, que eram pobres, tornam-se ainda mais pobres. Para se confirmar isso, não é preciso sair de Minas. Não é preciso sair da Zona da Mata.


O. P.