Justiça ainda emperrada

Há cerca de um ano, muitos devem estar lembrados, despertou interesse geral e até certo ânimo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto que simplificava alguns ritos para o julgamento dos acusados de atentarem contra a vida e o patrimônio. Aplausos imediatos vieram de juristas e advogados, e com eles certamente fizeram eco os cidadãos das ruas, porque sempre estão na primeira fila dos que sofrem as consequências da Justiça que se faz morosa, e, muitas vezes, quando chega, já não pode mais produzir os resultados desejados.

Contudo, de prático mesmo, nada se viu até o momento. Alguns especialistas até arriscam dizer que, ao contrário, as coisas andaram para trás, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu dar garantias de liberdade ao acusado de crimes e delinquências diversas, até que se esgotem todos os recursos de sua defesa.

Com isto, no acúmulo das ações e dos intermináveis recursos, antes de sacrificar a cidadania, a própria Justiça se sacrifica e se torna instituição subjugada a um sem número de artifícios e detalhismos. E perde prestígio. Em alguns casos, nega-se-lhe até mesmo o respeito.

Para coroar esse quadro, que vai se revelando cada vez mais sombrio, instala-se o império da impunidade, que é certamente o primeiro entre os males do Brasil.

Voltando ao projeto a que nos referimos no início, é permitido perguntar onde está a prometida eliminação da prerrogativa automática de novo julgamento para condenados a mais de vinte anos? Aonde foi a promessa de julgamentos mais ágeis, com a simplicação de ritos e procedimentos?

É preciso que os poderes instituídos nos respondam.
O.P.