Responsabilidade dos partidos

Desde que ficou decidido no Supremo Tribunal Federal que os partidos são os senhores legítimos dos mandatos, e nesse sentido criou tensões ao ameaçar deputados e vereadores que escolheram outras legendas, ficou no ar um aspecto importante dessa questão, da qual, aliás, já tratei aqui. Creio faltar um pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral. Estou me referindo à responsabilidade que recaiu, de maneira clara e irretorquível, sobre as organizações políticas, que, definidas como proprietárias dos mandatos, têm obrigação de informar o que pretendem. Essas siglas não podem continuar sendo guardiãs de interesses ou servir de degrau para a ascensão dos políticos profissionais.

O Supremo, ainda que indiretamente, convocou tais organizações partidárias a assumir uma tarefa que, até agora, pesa sobre os ombros dos eleitos. Se os deputados, vereadores e prefeitos são claramente definidos como agentes dos partidos aos quais se filiaram e pelos quais foram eleitos, e não mais donos absolutos do mandato, entende-se que, consequentemente, aos partidos são indispensáveis um programa ideológico e metas a serem cumpridas pelos que se elegerem. Estaríamos, a bem da verdade, autorizados a imaginar que se eliminou o jogo de letrinhas. Pelo menos, devia ser assim.

Casos podem ser citados como exemplo. Adota-se o nome republicano, sem se tratar da República. O trabalhismo, que dá nome a várias siglas, entrou nelas como Pilatos no Credo. Não há propostas trabalhistas no trabalhismo... E assim vão os partidos juntando letrinhas, sem que se lhes cobrem maiores responsabilidades.