BOMBA, BOMBA : MARGARIDA SALOMÃO E H. DUQUE NOTIFICADOS PELO T.C.U., E PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA . MOTIVO: ILEGALIDADE NAS CONTAS DA FADEPE

Todo mundo nessa cidade sabe que a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento - FADEPE sempre foi uma "caixa preta", recheada de ilegalidades e de suspeitas de desvios de verbas da UFJF. Até mesmo , segundo comenta-se nos meios da instituição, foi, por várias oportunidades, fonte financiadora de campanhas politicas.

A FADEPE não prestava contas ao governo federal, mas sim à própria administração da UFJF, cujos membros dirigentes são cargos de confiança do Reitor. O resultado desse desvio de conduta, e nas ilegais práticas contábeis de recursos públicos, gerou diversas suspeitas de desvio de dinheiro, corrupção, patrocínio de projetos sem nenhum beneficio para a Universidade , além de nepotismo, e verdadeiro cabide de empregos na FADEPE, mas sempre para "amigos do Rei "(tores).

Resultado: a Procuradoria da República de Juiz de Fora REPRESENTOU CONTRA MARGARIDA SALOMÃO E HENRIQUE DUQUE , para saber quais são os "mistérios contábeis e financeiros" da FADEPE, e, por esse motivo, ou seja A PRATICA DE ILEGALIDADES COM RECURSOS PÚBLICOS, o Tribunal de Contas, determinou O FECHAMENTO DE TODAS AS CONTAS DA FADEPE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS SANEADORAS E MORALIZADORAS , NA AGORA SUSPEITA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Comenta-se na UFJF que os Procuradores ainda irão analisar, com lupa, a compra do terreno para a implantação do Jardim Botânico de Juiz de Fora. O Caed também seria uma outra caixa preta a ser fiscalizada.

Provocado , e certamente com GRAVES PROVAS NAS MÃOS, pois caso contrário os Ministros do Tribunal de Contas da União , reunidos em Brasília, NÃO TERIAM DETERMINADO , POR UNANIMIDADE , AS GRAVES DECISÕES ABAIXO :


ACORDÃO n. 3040/2010 - TCU - 2a CÂMARA

1) processo TC 012.794/2003 -2 (Representação)

2) Apensos : 011.427/2005- 5 ( Representação)

3) RESPONSÁVEIS : HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO (112.796.566-20); MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO (135.210.396-68)

4) INTERESSADO : PROCURADORIA DA REPUBLICA

5) ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

DETERMINAÇÕES:

1) QUE NO PRAZO DE 60 DIAS, COMPROVE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

1.1 - A FORMALIZAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI 8.958/1994 , PARA CADA PROJETO CONSORCIADO COM SUAS FUNDAÇÕES DE APOIO, DO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO/CONVÊNIO ( LEIA-SE, MOSTRAR TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS PELA FADEPE, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA MARGARIDA SALOMÃO DURANTE SEUS OITO ANOS DE REITORIA e , HENRIQUE DUQUE , OS ÚLTIMOS 4 ANOS ). Também chamada aos autos do processo como responsável, a funcionária Maria Margarida Antunes Aguiar;

1.2 - A ADOÇÃO DE SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO ROTINEIRO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EXCEDENTES MOVIMENTADOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À CONTA ÚNICA DA UFJF ( QUE EXTRAPOLEM OS VALORES DESTINADOS AO CUSTEIO DOS RESPECTIVOS PROJETOS) , DENTRO DO MARCO JURISPRUDENCIAL ESTABELECIDO PELO ACÓRDÃO 2.731/2008 - TCU - PLENÁRIO (LEIA-SE RETORNAR COM OS RECURSOS DESVIADOS E REPASSADOS ILEGALMENTE PARA A FADEPE) ;

1.3 - O RECOLHIMENTO IMEDIATO À CONTA ÚNICA DA UFJF DOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFJF E NOS FUNDOS DE UNIDADES ACADEMICAS MANTIDOS EM CONTAS CORRENTES DA FADEPE, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA (LEIA-SE, ENCERRAMENTO DE TODAS AS CONTAS DA FADEPE JUNTO A QUALQUER BANCO !)

1.4 - A EXTINÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, DOS FUNDOS DE APOIO INSTITUCIONAL (LEIA-SE OS APOIOS ABSURDOS A EXPOSIÇÕES DE AGROPECUÁRIA, PATROCÍNIO DE SHOWS NO TEATRO CENTRAL E DEZENAS DE "OUTRAS" ATIVIDADES ILEGAIS PATROCINADAS PELA FADEPE).


O Tribunal de Contas determinou também que sejam demitidos todos os apadrinhados da suspeitissima FADEPE, que obviamente entraram todos pela janela. Nenhum concursado. Já foram exonerados mais de 50 funcionários.

Parabéns aos Procuradores da República. Belo trabalho. Menos uma fonte de corrupção nessa cidade.